Para a polícia, habeas corpus não muda investigações
Na tarde dessa quinta-feira, dia 28, a 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu habeas corpus para liberar os 23 envolvidos n fraude do IPTU em Taboão da Serra, quatros vereadores, três secretários, funcionários e ex-funcionários públicos foram beneficiados, mediante pagamento de fiança correspondente a 50 salários mínimos, o equivalente a R$ 27 mil.
Para a polícia a decisão da Justiça não vai alterar o andamento das investigações, e que a concessão do HC já era prevista.
“Eu acho uma decisão justa, eles já ficaram um bom tempo presos. A liberdade é uma coisa que poderia acontecer. Na realidade trata-se de meia liberdade, eles vão dormir em casa, mas terão um monte de restrições. Essa decisão não muda nada [nas investigações], estamos a todo vapor, já fizemos muita coisa e vamos produzir mais”, declara Ivan Jerônimo, chefe dos investigadores da Seccional de Taboão da Serra.
Os 23 acusados não poderão voltar a ocupar seus cargos públicos, inclusive os vereadores e secretários. Também estão proibidos de circular após as 18 horas.
Essa medida é baseada na Lei 12.403/2011, que permite que em alguns crimes a prisão preventiva seja substituída por medidas cautelares, que inclui pagamento de fiança, o monitoramento dos acusados e a obrigação dos suspeitos de ficarem recolhidos à noite em casa.
Para o vereador Olívio Nóbrega, um dos membros da Comissão de Investigação de Inquérito (CEI), que investiga as fraudes do IPTU, a liberdade dos acusados também não muda o andamento das investigações.
“Estamos parados devido ao recesso da Câmara, mas retomaremos os trabalhos semana que vem. A concessão do HC, até então, não muda nada”, disse Nóbrega, que afirma estar surpreso apenas com a perda do mandato dos vereadores acusados.
O habeas corpus foi impetrado pelo advogado Alberto Toron, defensor do ex-secretário de Administração municipal, Luiz Antônio de Lima.