Projeto de Lei melhora condições de trabalho do médico
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A deputada estadual Analice Fernandes foi relatora do Projeto de Lei Complementar – 39 que institui a carreira de médico no Estado de São Paulo, além de cargos e funções das unidades ambulatoriais, hospitalares e da vigilância sanitária e epidemiológica, dia 12 de dezembro.
Para a deputada Analice o projeto de autoria do governador Geraldo Alckmin tem o objetivo de tornar a carreira médica mais atrativa na rede pública, para que o Estado possa manter seus quadros profissionais.
Foto: Divulgação
Deputada Analice Fernandes foi nomeada relatora do projeto
O projeto institui a carreira, prevendo o ingresso por concurso público e a possibilidade de ascensão, o que significaria um salário maior, com o decorrer do tempo e das promoções.
O Projeto de Lei prevê gratificações e prêmios de produtividade, além de regime específico para a dedicação integral. O projeto disciplina a realização de plantões, estabelecendo limites.
Assim que o projeto que está em regime de urgência for aprovado, o que está previsto para os próximos dias, o médico iniciante que recebe por 20h semanais, R$ 4.002,16, passará a receber R$ 5.162,50, passando após um ano da aprovação da lei, para R$ 6.000,00, por 40h o médico passará a receber R$ 13.900,00. O aumento real bruto varia de 28,99% até 73,66% .
“Temos certeza que com a aprovação desta Lei, os médicos se sentirão mais valorizados e poderão se dedicar a construir uma carreira na rede pública. O que a governo intenciona é aumentar a confiança entre médico e paciente, uma vez, que o profissional terá um maior incentivo para permanecer na unidade de trabalho”, afirma a deputada Analice Fernandes.