Audiências no Procon de Taboão terão dia reservado a partir de 1º de abril
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A partir da primeira semana de abril, a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Taboão da Serra, irá atender os consumidores de segunda a quinta, reservando as sextas-feiras para audiências. A audiência é o último recurso utilizado pelo Procon para chegar a uma conciliação entre consumidor e empresa.
Obrigatório pela Lei Federal nº 8.078/90, o dia reservado para a audiência já esteve em vigor no município, porém foi extinto na gestão anterior. Segundo a diretora do Procon de Taboão da Serra, Dra. Vilma da Silva, a atual administração decidiu por reservar a sexta-feira, não apenas para cumprir a lei, como também, para dar continuidade nos processos parados de 2012. “Muitos processos do ano passado só ficaram na reclamação feita pelo consumidor. Setenta deles não passaram nem da primeira etapa. Sem andamento o dia reservado para a audiência não era necessário”, afirma.
Após o consumidor registrar uma reclamação formal, o Procon encaminha uma Carta de Informação Preliminar (CIP) para informar à empresa que há uma queixa. Caso a empresa não responda no prazo de 10 dias, é encaminhado um oficio para pressionar o fornecedor a solucionar o caso. Se novamente não obtiver resposta, o Procon marca uma audiência conciliatória para, enfim, resolver a questão.
De acordo com a diretora, as reclamações relatadas no início de 2013 estão em execução. “No mesmo dia que a queixa é registrada, enviamos a CIP. Em média, registramos 20 queixas por dia. Por enquanto, nenhum caso chegou à audiência”, relatou.
Como utilizar o serviço
Os moradores de Taboão da Serra que pretendem fazer uma reclamação precisam comparecer até a sede do Procon, para a abertura de um processo. É necessário apresentar documentos originais com cópia simples do RG, CPF e comprovante de residência. Caso a reclamação seja referente a produtos com defeitos ou não foi entregue, deve levar a nota fiscal original e cópia, ou algum documento que comprove a compra. Já em caso de prestação de serviço é necessário o contrato original.
Serviço
Procon- Proteção de Crédito ao Consumidor
Endereço: Praça Miguel Ortega, 280
Telefone: 4786-2986
Atendimento: De segunda à quinta-feira, das 8h às 17h