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Câmara derruba dois vetos do prefeito em Taboão da Serra
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24/04/2013
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A Câmara dos Vereadores de Taboão da Serra derrubou, por unanimidade, o veto total do prefeito a dois projetos, um de autoria da vereadora Joice Silva, que cria a semana de combate à violência contra a mulher e ao projeto do vereador Cido, que proíbe corte de energia elétrica e água por falta de pagamento aos finais de semana e feriados. Em regime de urgência, foi aprovado o projeto de lei do vereador Marcos Paulo, que autoriza a concessão de descontos para imóveis localizados em ruas de feira livre. A gestão SPDM voltou a ser assunto entre os parlamentares.
Fotos: Cynthia Gonçalves
Vereador Paulinho apresenta projeto solicitando desconto aos imóveis localizados em rua com feira livre
A justificativa do governo para vetar os projetos é em relação a inconstitucionalidade dos mesmos. “O prefeito se pautou em questões jurídicas, a Casa entendeu que a questão política se sobrepõe a jurídica e decidiu votar. Se não for sancionado pelo prefeito [Fernando Fernandes] no prazo de 15 dias, não o fazendo, cabe a esse presidente fazê-lo por obrigação regimental”, declarou Eduardo Nóbrega, presidente da Câmara.
De acordo com o vereador Moreira “jamais o prefeito pode derrubar um projeto que foi elaborado por essa Casa de leis, que ouviu certamente o povo. Aqui ninguém esta fazendo afronta”, falou.
Também foi aprovado o projeto que concede descontos aos imóveis localizados em ruas de feira livre. “Entendemos que há uma desvalorização do imóvel que tem uma feira em frente a sua casa”, comentou Marcos Paulo. As indicações e requerimentos, também foram aprovados.
O presidente da Casa solicitou aos seus pares que acompanhem de perto o trabalho da SPDM. “Não tenho compromisso com o erro, não tenho compromisso com aquilo que não é bom. Se for convencido pelos nobres pares, pelo conselho, se eu for convencido pelo clamor das ruas de que a terceirização através da SPDM não é boa, não terei problema algum de vir a tribuna e dizer, olha não esta dando certo”, disse Nóbrega.