Taboão da Serra recebe mais de R$ 64 milhões de ICMS no primeiro semestre de 2020

A arrecadação municipal no primeiro quadrimestre do ano está abaixo do esperado, principalmente devido a pandemia do novo coronavírus. Uma das fontes de renda da prefeitura municipal de Taboão da Serra vem de repasses de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), enviados pelo governo do Estado de São Paulo. No primeiro semestre deste ano a cidade recebeu R$ 64.987.972,19.

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Cerca de 10% a menos que nos primeiros seis meses de 2019, quando foram repassados R$ 72.673.541,22.

Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade. Os depósitos são realizados semanalmente por meio da Secretaria da Fazenda sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990.Conforme previsto na lei, do valor arrecadado por cada município é preciso investir 15% dele na saúde e 25% na educação. O restante do valor pode ser utilizado conforme a necessidade de cada administração.

As consultas dos valores podem ser feitas no site da Secretaria da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.

Confira os valore dos repasses de ICMS, correspondentes a janeiro a junho de 2020

Janeiro: R$ 11.359.516,45
Fevereiro: R$ 11.581.814,54
Março: R$ 13.349.766,07
Abril: R$ 9.017.902,79
Maio: R$ 8.864.345,31
Junho: R$ 10.814.627,02

Total: R$ 64.987.972,19