Câmara aprova projeto que pune quem furar a fila da vacinação contra covid-19 em Taboão da Serra

A Câmara Municipal de Taboão da Serra, aprovou por unanimidade, em regime de urgência, nesta terça-feira, dia 16, o Projeto de Lei 29/2021, de autoria do executivo, que vai punir o servidor público que furar a fila de vacinação contra a covid-19. A matéria segue para sanção do prefeito Aprígio.

Publicidade

O projeto caracteriza como falta gravíssima o servidor furar a fila ou realizar a aplicação da vacina indevidamente em pessoas fora dos grupos prioritários de acordo com o Plano de Imunização.

De acordo com o projeto, “o ato de não se cumprir a ordem cronológica da vacinação pelo agente público será considerado falta gravíssima, passível de penalidade de exoneração ou demissão”.

A punição também se estende ao superior que consentir a aplicação indevida. “O agente público responsável pela aplicação da vacina, bem como seus superiores hierárquicos, caso comprovada a ordem ou consentimento” serão penalizados.

Taboão da Serra iniciou na segunda-feira, a vacinação de idosos com 75 e 76 anos.