Prefeitura vai orientar proprietários de bares quanto à regularização
O prefeito Fernando Fernandes se reuniu com os vereadores e proprietários de bares, lanchonetes e restaurantes na última quinta-feira, dia 29, na sede da prefeitura. Os comerciantes reivindicam mudança no horário de funcionamento nos finais de semana, além de mudanças na legislação de alvará de funcionamento.
“Logo no início, nós entendemos que o maior problema era falta de conhecimento, de informação. Hoje existem recursos que eles podem utilizar para legalizar a princípio a situação deles”, disse Fernandes.
De acordo com Fernandes, a prefeitura colocou à disposição do grupo, um funcionário para atendê-los. “Após a reunião, colocamos de imediato, um funcionário para discutir caso a caso a solução dos problemas ali colocados [por eles]. Em um primeiro momento, quase todos tinham soluções imediatas, mas não aconteciam porque eles desconheciam os mecanismos, as leis para resolver o problema”, explicou.
Os comerciantes também querem que os bares fechem mais tarde as sextas e sábados, passando para 1h da manhã e não às 23h como determina a Lei. Sobre a mudança no horário, Fernandes disse que não haverá mudanças.
“Colocamos para eles com muita clareza, e o presidente da Câmara Eduardo Nóbrega, que é o autor da Lei, também deixou claro, que não haveria flexibilidade em relação à Lei do Silêncio e à Lei do Pancadão, disso nós não abriremos mão”, afirmou Fernandes.