Alesp aprova ampliação da licença-paternidade para servidores estaduais de São Paulo

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou nesta terça-feira (19) o Projeto de Lei 418/26, que amplia de cinco para 20 dias a licença-paternidade para servidores públicos estaduais. A proposta, enviada pelo Governo de São Paulo, agora segue para sanção do governador Tarcísio de Freitas.

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A medida atualiza as políticas de apoio à primeira infância no funcionalismo estadual e amplia os direitos relacionados à maternidade, paternidade e adoção. O texto prevê mudanças voltadas ao fortalecimento do vínculo familiar nos primeiros dias de vida da criança e busca garantir tratamento mais equilibrado entre pais e mães.

“É um avanço na direção certa ao atualizar regras que impactam diretamente a vida de pais e mães com mais acolhimento, equilíbrio e proteção familiar desde os primeiros dias de vida dos filhos”, afirmou o governador.

Além da ampliação da licença-paternidade, o projeto estabelece novas regras para a licença-maternidade em casos de internação hospitalar. Pela proposta, o período de afastamento passará a ser contado a partir da alta médica da mãe ou do bebê — valendo a data que ocorrer por último. A medida pretende evitar que parte da licença seja consumida durante longos períodos de internação.

O texto também altera as regras para processos de adoção. Nos casos de adoção por casais, o outro cônjuge ou companheiro adotante terá direito a 20 dias de afastamento, ampliando a proteção e o acompanhamento familiar no período inicial de adaptação da criança.

A proposta aprovada na Alesp integra o conjunto de ações do governo estadual voltadas à atualização das políticas de proteção social no serviço público paulista.