Câmara de Taboão da Serra aprova por unanimidade novo estatuto da GCM

Os vereadores de Taboão da Serra aprovaram nesta terça-feira, dia 26, o Projeto de Lei Complementar nº 003/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui o novo plano de cargos, carreiras e vencimentos da Guarda Civil Municipal (GCM). A proposta estabelece regras para evolução funcional da corporação e cria a Diária Especial de Atividade Complementar (DEAC). Outros dois projetos de autoria parlamentar também foram aprovados na sessão.

Publicidade

“A gente conseguiu fazer justiça. São muitos anos esperando essa votação, mas precisava ter condições orçamentárias e o prefeito Engenheiro Daniel acerta ao prever esse novo estatuto para o segundo semestre. Analisamos todos os detalhes para que não houvesse erros”, afirma o presidente Carlinhos do Leme.

Por vídeo, o prefeito Engenheiro Daniel destacou o trabalho conjunto realizado com a Câmara Municipal e com a corporação para elaboração do novo estatuto. “Hoje é um dia que vai marcar a história da GCM. É um trabalho conjunto da Prefeitura, da Câmara e da GCM. Espero que esse reconhecimento também seja sentido nas ruas. É um dia muito feliz para todos nós”, diz.

O secretário municipal de segurança, Luis Peniche, também comemorou a aprovação. “O atual estatuto da guarda estava defasado e limitava a evolução funcional dos guardas municipais. A partir de agora, muitos vão evoluir, mudar de classe e, automaticamente, o salário vai aumentar”, diz.

Com a aprovação, o projeto de lei vai para sanção do prefeito. O novo estatuto da GCM deve entrar em vigor a partir do dia 1º de julho.

Veja abaixo os projetos de lei aprovados:

Projeto de Lei nº 002/2025: Fica autorizado ao Poder Executivo a instituir o Exercício da Atividade de Condutor de Ambulância no Município de Taboão da Serra e dá outras providências – autoria: Dídio Conceição

Projeto de Lei nº 036/2026: lnstitui a Semana Municipal de Valorização dos Garis, Coletores e Profissionais de Limpeza Urbana em Taboão da Serra, e dá outras providências – autoria: Sandro Ayres

Projeto de Lei Complementar nº 003/2026: Institui o novo plano de cargos, carreiras e vencimentos da Guarda Civil Municipal de Taboão da Serra e dá outras providências – autoria: Poder Executivo