Em audiência em Taboão da Serra, deputado Carlos Giannazi defende enquadramento de educadoras infantis na carreira do magistério

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A audiência pública da Educação realizada na Câmara Municipal de Taboão da Serra nesta segunda-feira, dia 1º,  foi marcada por uma importante discussão sobre a valorização dos profissionais da rede municipal de ensino. Durante o encontro, o deputado estadual Carlos Giannazi defendeu o enquadramento das educadoras da educação infantil na carreira do magistério, com base na Lei Federal nº 15.326.

Ao falar para servidores, vereadores e representantes da Prefeitura, o parlamentar destacou que a legislação federal trouxe segurança jurídica para que os municípios realizem o enquadramento das profissionais que atuam diretamente com crianças nas creches e pré-escolas.

“Essa lei é muito clara, muito objetiva. Ela dá toda a sustentação jurídica para que as prefeituras possam fazer esse enquadramento. Não cabe outra interpretação que não seja o enquadramento dessas profissionais na carreira do magistério”, afirmou.

Segundo Giannazi, a luta pelo reconhecimento das educadoras infantis não é recente e vem sendo construída há décadas em diferentes municípios brasileiros.

O deputado relembrou que participou de iniciativas semelhantes quando foi vereador da capital paulista e também durante sua atuação na Assembleia Legislativa.

“Já havia esse movimento pelo enquadramento das educadoras de educação infantil na carreira do magistério. Em São Paulo, aprovamos uma lei que transformou sete mil auxiliares de educação infantil em professoras da educação infantil. Depois, fizemos o mesmo processo com as educadoras que atuavam nas creches da Universidade de São Paulo”, recordou.

Lei federal fortaleceu movimento nacional

De acordo com o parlamentar, a aprovação da Lei nº 15.326 representou um marco para a categoria ao reconhecer oficialmente o papel pedagógico desempenhado pelas profissionais da educação infantil.

“A lei reconhece que não existe separação entre cuidar, brincar e educar. Tudo o que acontece dentro da educação infantil faz parte do processo educativo. Quando a profissional alimenta uma criança, troca uma fralda ou desenvolve uma atividade lúdica, ela também está educando”, explicou.

Giannazi ressaltou que a legislação estabelece três requisitos básicos para o enquadramento: ingresso por concurso público, formação adequada na área educacional e exercício de função docente junto às crianças.

“São consideradas professoras da educação infantil e devem ser enquadradas na carreira do magistério aquelas profissionais que exercem função docente e atuam diretamente com as crianças, independentemente da nomenclatura do cargo”, destacou.

Projeto depende da Prefeitura e da Câmara

Durante a audiência, o deputado explicou que a mudança depende do envio de um projeto de lei pelo Poder Executivo para apreciação dos vereadores.

“O enquadramento passa necessariamente pela Câmara Municipal. O projeto precisa ser encaminhado pela Prefeitura e aprovado pelos vereadores. É assim que o processo acontece”, explicou.

Segundo ele, diversos municípios brasileiros já iniciaram ou concluíram esse processo após a aprovação da legislação federal.

“Palmital já fez o enquadramento, Santo Anastácio também está avançando, Cuiabá foi uma das primeiras cidades a cumprir a nova legislação. Fortaleza, Presidente Prudente, Guarujá e outras cidades também estão discutindo ou implementando a medida”, afirmou.

Valorização profissional

Para Giannazi, o reconhecimento das educadoras infantis como integrantes da carreira do magistério representa uma medida de justiça para profissionais que exercem papel fundamental na formação das crianças.

“Essa é uma lei suprapartidária. Não importa o partido do prefeito. Trata-se de cumprir uma legislação federal que reconhece a importância dessas profissionais para a educação básica brasileira”, declarou.

O deputado também destacou que os recursos do Fundeb podem contribuir para viabilizar financeiramente o enquadramento das profissionais, ampliando as condições dos municípios para implementar a medida.

A audiência pública reuniu servidores da Educação, vereadores, representantes da Prefeitura e lideranças sindicais, que acompanharam o debate sobre os impactos da nova legislação e as possibilidades de sua aplicação em Taboão da Serra.