Vereadores de Taboão da Serra aprovam projetos sobre previdência, hortas comunitárias e saúde mental

Os vereadores de Taboão da Serra aprovaram na sessão de terça-feira, dia 2, dois projetos de lei complementar de autoria do Poder Executivo e outros dois projetos de lei de autoria dos vereadores Donizete e Thamires de Cássia.

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O projeto complementar 006/2026, altera dispositivos da Lei Complementar 418/2025, que trata da gratificação por exercício de responsabilidade técnica. Já o projeto de lei complementar 007/2026, dispõe sobre as alíquotas de contribuição previdenciária, elevando a alíquota suplementar que a administração municipal precisa pagar para diminuir o déficit com a TaboãoPrev. A alíquota sobe de 19,68% para 24% a partir de 2027.

Já os projetos dos vereadores tratam do incentivo de hortas comunitárias em Taboão da Serra e a instituição do mês para cuidados com a saúde mental masculina.

Os projetos vão para o chefe do executivo, que precisa sancionar e publicar no Diário Oficial do Município para que as leis entrem em vigor.

Veja abaixo os projetos de lei aprovados:

Projeto de Lei Complementar 006/2026: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 418, de 2025, e dá outras providências. – autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei Complementar 007/2026: Dispõe sobre alíquotas de contribuição previdenciária devida pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Taboão da Serra. – autoria: Poder Executivo

Projeto de Lei 199/2025: Dispõe sobre Criação e incentivo de hortas
comunitárias realizadas no município de Taboão da Serra e dá outras providências. – autoria: vereador Donizete

Projeto de Lei 53/2026: institui o Mês Municipal da Saúde Mental Masculina no Município de Taboão da Serra e dá outras providências. – autoria: vereadora Thamires de Cássia