Moradores de Taboão da Serra têm até 10 de agosto para regularizar tributos com descontos em juros e multas

Contribuintes de Taboão da Serra que possuem tributos municipais em atraso ganharam uma nova oportunidade para regularizar a situação fiscal. A Prefeitura realiza a campanha Anistia Fiscal 2026, que segue até o dia 10 de agosto e oferece descontos de até 100% sobre juros e multas para débitos vencidos até 31 de dezembro de 2025, além da possibilidade de parcelamento em até 24 vezes.

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Os maiores benefícios são concedidos para quem optar pelo pagamento em até quatro parcelas, modalidade que garante abatimento integral dos juros e multas. Também há descontos escalonados para parcelamentos mais longos: 70% para cinco a oito parcelas, 50% entre nove e 12 parcelas, 25% de 13 a 16 parcelas e 15% para quem dividir o débito entre 17 e 24 vezes.

A adesão ao programa pode ser feita de forma online, pelo portal atende.ts.sp.gov.br, ou presencialmente nas unidades Atende Centro e Atende Pirajuçara, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30, exceto em feriados e pontos facultativos. O acordo passa a valer somente após o pagamento da primeira parcela dentro do período da campanha.

A Prefeitura informa que o valor mínimo de cada parcela será de R$ 117,90, correspondente à Unidade Fiscal do Município (UFM). Também alerta que atrasos superiores a 90 dias poderão resultar no cancelamento do parcelamento e na perda dos benefícios concedidos pela anistia. A expectativa é facilitar a regularização de débitos e ampliar a arrecadação municipal sem aumentar a carga tributária.

Número de parcelas | Redução de juros e multas

1 a 4 parcelas                    |     100%
5 a 8 parcelas                   |       70%
9 a 12 parcelas                 |       50%
13 a 16 parcelas               |        25%
17 a 24 parcelas              |         15%

Serviço

Anistia Fiscal 2026
Prazo: até 10 de agosto
Atendimento online: atende.ts.sp.gov.br

Atende – Pirajuçara
Estrada Kizaemon Takeuti, 1987 – Pirajuçara
Telefone: (11) 4788-7680
De segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30

Atende – Centro
Rua Pedro Mari, 80, Parque Assunção
Telefone: (11) 4788-2922 | (11) 4788-2923
De segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30