Taboão da Serra passa a oferecer atendimento da Receita Federal na Prefeitura

Taboão da Serra passou a contar com um Ponto de Atendimento Virtual (PAV) da Receita Federal, instalado na nova sede da Prefeitura. O espaço, inaugurado por meio de uma parceria entre o município e o órgão federal, tem como objetivo aproximar os serviços da Receita Federal da população, oferecendo atendimento presencial para pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs), mediante agendamento.

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No local, servidores municipais orientam os contribuintes, recebem documentos e encaminham as solicitações por processo digital para análise da Receita Federal, quando necessário. Entre os principais serviços disponíveis estão a inscrição, alteração e regularização do CPF, emissão de comprovante de situação cadastral, abertura e elevação do nível da conta GOV.BR, além do acesso orientado ao portal e-CAC para consultas fiscais, emissão de DARFs e GPS e outros serviços digitais.

Durante a inauguração, o secretário de Governo destacou a importância da parceria para ampliar o acesso da população aos serviços públicos. “Formamos uma parceria muito importante onde a Prefeitura de Taboão da Serra disponibilizou esse espaço para atendimento ao cidadão, especialmente, o cidadão em estado de vulnerabilidade. É mais instrumento facilitador para o exercício da cidadania”, afirmou.

O secretário de Assistência Social ressaltou os benefícios do novo equipamento para quem depende dos serviços da Receita Federal. “O CPF regularizado é indispensável para o acesso a diversos benefícios sociais, e a conta GOV.BR é a chave para utilizar cada vez mais serviços públicos digitais. Com o PAV, garantimos um atendimento mais próximo, humanizado e acessível, ajudando a população a resolver essas demandas com mais rapidez e segurança”, destacou.

O delegado da Receita Federal responsável pela região também enfatizou que a proposta é facilitar o acesso dos moradores aos serviços mais procurados. “Basicamente são os serviços vinculados ao CPF, regularização de CPF, porque o cidadão tem mais dificuldade quando ele tem necessidade de um acesso a um benefício social e está com algum problema na regularização do CPF. Aqui ele já vai ter essa possibilidade de regularização com facilidade”, explicou.

Entre os atendimentos disponíveis estão abertura e elevação do nível da conta GOV.BR, inscrição, alteração e regularização do CPF, emissão de comprovante de inscrição e situação cadastral, protocolo de pedidos de regularização de CPF, consulta de pendências fiscais, emissão de DARF e GPS, acesso à declaração do Imposto de Renda Pessoa Física e do ITR, além de orientações sobre os serviços digitais da Receita Federal.

O posto não realiza atendimento a empresas que não sejam MEIs, parcelamentos, pedidos de restituição, cálculo de tributos, procuração eletrônica e regularização de obras da construção civil.

Serviços gratuitos oferecidos em parceria com o município:

– Abrir conta GOV.BR e elevar o nível;

– Inscrever, alterar ou regularizar CPF;

– Protocolar pedidos de atualização e regularização de CPF não conclusivo na internet;

– Emissão de comprovante de inscrição e situação cadastral de CPF.

Na modalidade Auto Atendimento Orientado – AAO, no portal e-CAC do contribuinte:

– Consultar pendências fiscais e Emissão de DARF ou GPS;

– Cópia de declaração – Imposto de Renda PF e Imóvel Rural (ITR);

– Recebimento de Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física, cujo limite máximo de 5 retificadoras foi atingido no sistema;

– Outras orientações relativas a serviços prestados pela ReceitaFederal, e disponíveis na internet.

Serviços não oferecidos:

– Pedido de Restituição/Reembolso – PERDCOMP;

– Cálculo de DARF ou GPS para pagamento;

– Receber ofícios e correspondências endereçados à Receita Federal;

– Atendimento a empresas que não sejam MEI;

– Preenchimento de Procuração Eletrônica;

– Procedimentos para Regularização de Obra de Construção Civil;

– Realização de Parcelamento de qualquer natureza.

Serviço

Ponto de Atendimento Virtual (PAV)
Local: Sede da Prefeitura – R. Pedro Mari, 80, Pq. Assunção
www.gov.br/receitafederal/pt-br