Juquitiba recebe caminhão do Governo de SP para reforçar coleta de resíduos e ampliar ações ambientais

Juquitiba recebeu um caminhão coletor compactador para reforçar a coleta de resíduos sólidos e melhorar a estrutura de limpeza urbana do município. A entrega foi realizada pelo Governo de São Paulo por meio do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição (Fecop), ligado à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil).

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O equipamento faz parte de um lote de 45 caminhões destinados a municípios paulistas. Ao todo, o Estado investiu R$ 27,9 milhões na aquisição dos veículos, dentro do primeiro ciclo de distribuição previsto em edital lançado pela Semil no ano passado.

A medida pretende ampliar a capacidade das prefeituras para realizar a coleta e a destinação adequada dos resíduos. A expectativa é que os novos equipamentos contribuam para melhorar a limpeza das cidades, reduzir impactos ambientais e diminuir problemas provocados pelo descarte irregular de lixo.

As primeiras 27 unidades foram entregues durante as ações relacionadas ao Dia do Meio Ambiente. Juquitiba está entre os municípios contemplados nesta etapa, ao lado de outras cidades do interior e da Grande São Paulo.

Segundo o subsecretário de Recursos Hídricos e Saneamento Básico da Semil, Cristiano Kenji, o investimento é especialmente importante para cidades que enfrentam dificuldades para renovar a própria frota.

A demanda pelo programa foi alta. Dos 530 municípios classificados no último edital, 310 demonstraram interesse especificamente nos caminhões coletores compactadores.

Além de Juquitiba, foram contemplados nesta etapa os municípios de Barra do Chapéu, Canitar, Cesário Lange, Colômbia, Lutécia, Manduri, Ouroeste, Palmital, Salto de Pirapora, Santa Clara d’Oeste, Santo Antônio do Pinhal, Sarapuí, Uru e Urupês.

Critérios para receber os equipamentos

A participação no programa exigiu que as prefeituras cumprissem critérios técnicos e de regularidade fiscal. Entre as exigências estavam certidões negativas de débitos federais e trabalhistas, regularidade com o FGTS, ausência de pendências no Cadastro Informativo Estadual (Cadin) e comprovação de que o serviço municipal estava relacionado diretamente ao equipamento solicitado.

A seleção também considerou fatores ligados ao planejamento ambiental. Entre os critérios estavam a participação no Programa Integra Resíduos ou no UniversalizaSP, a existência de concessão regionalizada dos serviços de água e esgoto e a manutenção de um Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) atualizado.

O programa prevê ainda a possibilidade de novos municípios receberem equipamentos até o fim de 2026, conforme a disponibilidade orçamentária. Entre os veículos previstos estão caminhões e veículos leves para coleta seletiva, além de trituradores de galhos.

Fundo já destinou R$ 655 milhões

Criado em 2002, o Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição (Fecop) é utilizado pelo Governo de São Paulo para financiar projetos voltados à preservação ambiental e à melhoria da infraestrutura dos municípios.

Desde a criação, o fundo já aprovou 2.748 projetos e destinou aproximadamente R$ 655 milhões a 638 municípios e 29 Consórcios Intermunicipais.

A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) atua como agente técnico e Secretaria Executiva do Fecop.