Câmara aprova mudança na jornada de professores da rede municipal de Taboão da Serra

A Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovou por unanimidade, na terça-feira, dia 18, o Projeto de Lei Complementar nº 10/2026, de autoria do Poder Executivo, que altera as regras sobre a jornada de trabalho dos professores da rede municipal de ensino. A proposta modifica a Lei Complementar nº 280/2012 e reorganiza a distribuição das horas destinadas às atividades pedagógicas dos docentes.

Publicidade

Uma das mudanças envolve o Horário de Trabalho Pedagógico Coletivo (HTPC), que poderá ser realizado por meio de plataforma de videoconferência ou presencialmente. O projeto também estabelece períodos destinados ao Trabalho Pedagógico Individual (HTPI), realizado em local de livre escolha, e ao Trabalho Pedagógico Direcionado (HTPD), que deverá ocorrer presencialmente na unidade escolar.

Na jornada completa, por exemplo, serão 20 horas semanais de atividades com os alunos e dez horas destinadas às atividades pedagógicas. Desse período, duas horas serão de HTPC, três de HTPI e cinco de HTPD. O texto estabelece ainda que cada hora de HTPC terá duração de 60 minutos e que a gestão, fiscalização e o controle da jornada dos docentes serão posteriormente regulamentados por decreto municipal.

De acordo com o projeto, haverá uma fase de transição para implantação do HTPC on-line até 31 de dezembro de 2026. As novas regras produzirão efeitos a partir de 1º de janeiro de 2027.

Segundo Carlinhos do Leme, presidente da Câmara Municipal, “a educação é uma das prioridades desta gestão e toda mudança que envolve os profissionais da rede precisa ser analisada com responsabilidade. Esse projeto organiza a jornada dos professores e estabelece novas formas para a realização das atividades pedagógicas.

A Câmara fez a sua parte, debateu a proposta e aprovou uma medida que busca contribuir para o funcionamento e a organização da nossa rede municipal de ensino”, afirmou.