Câmara de Taboão da Serra aprova autorização para criação do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência

A Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovou, na sessão realizada na terça-feira, dia 25, o Projeto de Lei nº 069/2026, de autoria do vereador Sandro Ayres, que autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência (FMPD). Na semana passada, os vereadores já haviam aprovado o projeto que autoriza a criação da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência.

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Vinculado à Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, o fundo terá como objetivo captar, administrar e aplicar recursos em programas e ações voltados à inclusão, acessibilidade e proteção dos direitos das pessoas com deficiência, autistas e pessoas com doenças raras.

“Um Fundo Municipal permite que o município receba repasses diretos de convênios federais e estaduais, multas setoriais e doações de entes privados de maneira carimbada, garantindo que o montante seja investido exclusivamente na remoção de barreiras arquitetônicas, fomento ao esporte e cultura adaptados, saúde, educação inclusiva e suporte técnico”, afirma Sandro Ayres.

Os recursos poderão financiar projetos de acessibilidade urbana, inclusão escolar, inserção no mercado de trabalho, saúde, esporte e cultura, além da aquisição de equipamentos e tecnologias assistivas.

A proposta também prevê campanhas de conscientização, capacitação de servidores e apoio às atividades do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência.

A aplicação dos recursos será acompanhada pelo Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, responsável por analisar o plano anual e as prestações de contas. Após a aprovação pela Câmara, o projeto segue para análise do prefeito Engenheiro Daniel.