Câmara de Taboão da Serra aprova recompensa para quem ajudar a identificar descarte irregular

A Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovou por unanimidade, nesta terça-feira, dia 25, o Projeto de Lei nº 91/2026, de autoria dos vereadores Thamires de Cássia e Enfermeiro Rodney que cria mecanismos para incentivar a participação da população na identificação de responsáveis pelo descarte irregular de lixo, entulho e outros resíduos no município.

Publicidade

Um dos principais pontos do projeto é a possibilidade de pagamento de uma recompensa ao cidadão que fornecer informações decisivas para identificar o responsável pela infração. O valor será equivalente a 20% do valor principal da multa efetivamente arrecadada pela Prefeitura.

A medida abrange, entre outras situações, o descarte irregular de lixo, entulho, resíduos da construção civil, terra e materiais provenientes de obras e demolições, além do abandono de móveis e objetos inservíveis. Também estão incluídos descartes em vias públicas, áreas verdes, terrenos, praças, bueiros, galerias de águas pluviais e córregos.

Para ajudar na identificação dos responsáveis, os moradores poderão apresentar fotografias, vídeos, placas e características de veículos, localização, data e horário aproximados da ocorrência. As informações poderão ser encaminhadas pelos canais de atendimento já disponibilizados pelo município.

O projeto estabelece uma série de condições para que o cidadão tenha direito aos 20%. A informação precisa ter sido apresentada antes de o poder público identificar a infração, ser determinante para chegar ao responsável e resultar na aplicação e no efetivo pagamento da multa. A recompensa só será processada depois da conclusão da apuração e do recolhimento do valor aos cofres municipais.

O cidadão também poderá solicitar o sigilo de sua identidade, com tratamento confidencial de seus dados pessoais. Denúncias comprovadamente falsas ou fraudulentas não darão direito ao benefício e poderão resultar em outras responsabilizações previstas na legislação.

Para Thamires de Cássia, a proposta busca transformar a participação dos próprios moradores em uma ferramenta adicional no combate aos chamados pontos viciados de descarte.

“A população pode ser uma grande aliada do poder público no combate ao descarte irregular. Muitas vezes, essas infrações acontecem rapidamente e longe da fiscalização. Com esse projeto, queremos incentivar o cidadão a colaborar, ajudar a identificar quem suja a nossa cidade e contribuir para termos uma Taboão da Serra mais limpa e organizada”, afirmou a vereadora.

Enfermeiro Rodney destacou que a proposta pretende ampliar a capacidade de fiscalização sem criar novas estruturas administrativas. “O objetivo é unir a fiscalização do município à colaboração da população. Quem presencia um descarte irregular e consegue fornecer elementos que levem à identificação do responsável poderá contribuir diretamente para combater um problema que prejudica toda a cidade”, afirmou.