Câmara de Taboão da Serra aprova prioridade para mulheres vítimas de violência em cursos e atendimento psicológico

A Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovou por unanimidade, nesta terça-feira, dia 25, o Projeto de Lei nº 033/2026, de autoria do vereador Anderson Nóbrega. A proposta estabelece prioridade para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no acesso a cursos profissionalizantes oferecidos ou custeados pelo município e no atendimento psicológico realizado nas Unidades Básicas de Saúde (UBS’s).

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O vereador Anderson Nóbrega argumenta que a violência doméstica ultrapassa a questão da segurança pública e pode provocar consequências emocionais, sociais e econômicas que dificultam a reconstrução da vida das vítimas.

Para o vereador, oferecer atendimento psicológico mais rápido e ampliar as possibilidades de qualificação profissional são medidas que atuam em duas frentes importantes: o acolhimento emocional e a busca pela independência financeira.

“A qualificação profissional pode ampliar as oportunidades de emprego e geração de renda, contribuindo para que a mulher tenha melhores condições de romper ciclos de dependência econômica e violência”, afirma Anderson Nóbrega na justificativa da proposta.

De acordo com o projeto, para ter acesso à prioridade, a mulher deverá comprovar a situação de violência por meio de documentos como boletim de ocorrência, medida protetiva de urgência, decisão judicial, documento expedido por autoridade competente ou declaração e encaminhamento de órgãos integrantes da rede de atendimento à mulher.

Nos cursos profissionalizantes promovidos diretamente pela Prefeitura ou realizados em parceria com instituições públicas ou privadas, as mulheres atendidas pela futura lei terão prioridade na inscrição e matrícula, respeitando os requisitos de participação e a disponibilidade de vagas. Nas UBSs, a prioridade será aplicada ao agendamento e ao atendimento psicológico, considerando a avaliação dos profissionais e a organização dos serviços de saúde.

Além da prioridade, o projeto determina que os serviços municipais orientem as beneficiárias sobre a rede pública disponível nas áreas de proteção, assistência social, saúde, qualificação profissional e demais direitos. O Executivo também poderá promover ações de divulgação e capacitação dos servidores responsáveis pelo atendimento.

Agora o projeto segue para análise do Poder Executivo.

Leandro Barreira | CMTS