Câmara aprova alterações no Código de Obras em meio a sessão conturbada
A Câmara Municipal aprovou na noite desta terça-feira, dia 28, um projeto enviado em regime de urgência pelo prefeito Fernando Fernandes (PSDB) com alterações no Código de Obras do município. A proposta visa facilitar que edificações já existentes tenham possibilidade de solicitar o habite-se.
Segundo Eduardo Nóbrega (PR), líder do governo, atualmente muitas construções na cidade não possuem registro no cartório de imóveis, o que praticamente impede a retirada da documentação necessária para o pedido de habite-se. “Nosso código atual exige o título de propriedade para fazer a atualização e com isso a cidade continua nesse conceito de clandestinidade, porque a maioria dos proprietários não possui essa documentação”.
Nóbrega ainda disse que essa é medida tomada para beneficiar cerca de 10 mil propriedades em situação irregular no município. “Esse projeto vai viabilizar o uso do bem imóvel, principalmente para prédios que têm uso comercial e que hoje os proprietários encontram dificuldade para a regularização”.
Dos 13 vereadores, 10 votaram a favor, dois foram contrários e o presidente Cido, só votaria em caso de empate. O vereador Luis Lune (PCdoB), oposição do governo, votou favorável porque acredita que o projeto beneficia os proprietários que se encontram em situação irregular.
Professor Moreira (PT) disse que votou contrário porque não teve como ler o projeto que foi apresentado em regime de urgência. “Foi em cima da hora que esse projeto chegou aqui, é uma proposta para ter um debate mais amplo, mais profundo, não podemos aprovar sem nenhuma discussão ou aprofundamento do tema”, reclamou.
Polêmicas
Apesar do projeto aprovado, boa parte da sessão ficou focada na questão política. Os vereadores rejeitaram, pela terceira vez, o pedido feito pelo presidente do PCdoB, Antônio Gomes, um dos líderes da oposição, que buscou o afastamento do prefeito Fernando Fernandes.
O pedido feito há cerca de 20 dias foi lido no plenário. As acusações da oposição recaem sobre o contrato emergencial assinado entre a prefeitura de Taboão da Serra e a Organização Social SPDM, responsável pelo atendimento no PS da Antena, da UPA e PS Infantil. Os vereadores reprovaram o pedido por 10 a 3.
Mais uma vez o vereador Eduardo Lopes atacou o ex-vereador Aprígio e disse que essa é "uma luta bíblica, Davi contra Golias. Mas quem vai ganhar não é nem Davi e nem Golias, é a cidade. Leia mais sobre a polêmica clicando aqui.