Projeto de lei criando o Programa Mães Atípicas na Ativa em Taboão da Serra é aprovado na Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovou, na terça-feira, dia 22, o projeto de lei de autoria do vereador Dídio Conceição que autoriza a Prefeitura a criar o programa Mães Atípicas na Ativa. A proposta prevê bolsa-auxílio mensal de R$ 1,5 mil para mães em situação de vulnerabilidade socioeconômica que atuem em atividades de apoio nas escolas municipais.

Publicidade

Pelo texto aprovado, a iniciativa deverá ser coordenada pela Secretaria Municipal de Saúde, em conjunto com a Secretaria Municipal de Educação e outras pastas. Seus objetivos incluem promover a inclusão social e produtiva das participantes, fortalecer a educação inclusiva e ampliar o suporte nas unidades escolares.

“O programa busca unir proteção social, inclusão, educação e geração de oportunidades, valorizando as mães e fortalecendo a comunidade escolar, sem substituir as atribuições dos profissionais da educação”, destaca Dídio Conceição na justificativa do projeto.

Poderão participar mães de 18 a 60 anos que morem em Taboão da Serra, estejam desempregadas, tenham renda familiar por pessoa inferior a um salário mínimo e meio e possuam filhos matriculados na rede municipal. O projeto estabelece critérios de prioridade, entre eles famílias com dependentes com deficiência, mulheres com deficiência, vítimas de violência doméstica, mulheres desempregadas há mais tempo e famílias de menor renda.

A seleção será feita por processo simplificado. As participantes poderão atuar seis horas por dia, de segunda a sexta-feira, no apoio às ações de inclusão, no acolhimento dos alunos e em atividades pedagógicas, recreativas e de socialização, sempre sob supervisão dos profissionais da educação. O texto impede que exerçam funções exclusivas de professores ou de outros cargos públicos.

Além da bolsa, o projeto prevê recesso conforme o calendário escolar, sem interrupção do pagamento. A permanência no programa será de até 12 meses, com possibilidade de uma única prorrogação por igual período. A participação não criará vínculo empregatício com a Prefeitura.

Com a aprovação pelos vereadores, o projeto segue para sanção ou veto do prefeito Engenheiro Daniel. O programa ainda não está em vigor.