Itapecerica da Serra prevê orçamento de R$ 953 milhões para 2027; Educação terá maior fatia

Itapecerica da Serra deverá administrar um orçamento de R$ 953 milhões em 2027. A proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) foi apresentada pela Prefeitura em audiência pública realizada na noite de 28 de setembro e detalha a previsão de receitas e despesas do município para o próximo ano.

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O valor estimado para 2027 é R$ 55 milhões maior que a previsão orçamentária para 2026, de R$ 898 milhões, um aumento de aproximadamente 6,1%. A projeção apresentada também prevê crescimento da receita nos anos seguintes, chegando a R$ 970,2 milhões em 2028, R$ 1,026 bilhão em 2029 e R$ 1,088 bilhão em 2030.

Na distribuição do orçamento por função, a Educação aparece com a maior previsão de recursos: R$ 256,695 milhões, o equivalente a 26,94% do total.

A Saúde aparece na sequência, com R$ 172,153 milhões, correspondentes a 18,06% do orçamento municipal.

Também estão entre as áreas com maiores previsões Urbanismo, com R$ 73,965 milhões; Administração, com R$ 70,138 milhões; Segurança Pública, com R$ 63,070 milhões; e Saneamento, com R$ 55,169 milhões.

Educação

Dentro da área da Educação, o documento prevê R$ 249,334 milhões em aplicações vinculadas ao ensino.

Os recursos incluem investimentos e despesas com Ensino Fundamental, Educação Infantil, Educação Especial, alimentação escolar e Educação de Jovens e Adultos, além de valores provenientes do Fundeb e de outras transferências.

Entre os valores detalhados estão R$ 26,826 milhões para o Ensino Fundamental, R$ 18,137 milhões para a Educação Infantil e R$ 11,277 milhões para a Educação Especial.

Saúde

Para ações e serviços públicos de Saúde, a proposta prevê R$ 165,952 milhões. Desse total, R$ 123,052 milhões são recursos próprios e R$ 42,9 milhões correspondem a recursos vinculados.

O documento também aponta que a aplicação mínima obrigatória em ações e serviços públicos de Saúde seria de R$ 77,303 milhões.

A diferença entre os R$ 172,153 milhões apresentados na classificação geral por função e os R$ 165,952 milhões destinados especificamente às ações e serviços públicos de Saúde decorre da forma de classificação das despesas no documento orçamentário.

De onde vêm os recursos

A previsão de receitas para 2027 inclui diferentes fontes. Entre as principais estão o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), estimado em R$ 189,7 milhões; a cota-parte do ICMS, com R$ 134 milhões; e o Fundeb, com R$ 143,8 milhões.

Na arrecadação própria, a previsão inclui R$ 65,84 milhões em IPTU e R$ 58,9 milhões em ISSQN.

A proposta também prevê R$ 14,942 milhões em emendas impositivas. Na composição das despesas, os investimentos somam cerca de R$ 88,9 milhões, enquanto pessoal representa R$ 426,754 milhões e custeio, R$ 377,173 milhões.

O total das despesas fixadas também é de R$ 953 milhões, mantendo o equilíbrio entre a previsão de receitas e despesas para o município em 2027.

A audiência pública faz parte do processo de elaboração da Lei Orçamentária Anual, instrumento que estabelece a previsão de receitas e fixa as despesas do município para o exercício seguinte.

Após a apresentação pública, a proposta segue para análise e votação da Câmara Municipal de Itapecerica da Serra.

Para mais detalhes acesse a apresentação abaixo:

Apresentação LOA 2027 (https://ecrie.com.br/sistema/conteudos/arquivo/a_9_0_1_29092026113629.pdf )