Câmara Municipal aprova criação de Carteira de Identidade Religiosa em Taboão da Serra

A Câmara Municipal aprovou por unanimidade, na terça-feira, dia 29, o projeto de lei de autoria do vereador Sandro Ayres que institui o Programa de Reconhecimento e Identificação Eclesiástica em Taboão da Serra.

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A proposta prevê a criação de um sistema municipal de identificação de ministros, pastores e outras autoridades religiosas, com o objetivo de facilitar a comprovação de suas funções e o exercício da assistência espiritual, principalmente em hospitais e unidades de saúde.

Pelo texto aprovado pela Câmara, o Poder Executivo fica autorizado a oficializar a Carteira de Identidade Religiosa como documento para comprovar a condição de autoridade eclesiástica perante órgãos e equipamentos públicos municipais.

“Muitas lideranças religiosas prestam assistência espiritual em momentos delicados, principalmente nos hospitais, mas ainda encontram dificuldades burocráticas para comprovar sua função. O projeto cria uma identificação padronizada e segura para facilitar esse trabalho, garantindo que esse direito possa ser exercido com organização e respeito”, afirmou Sandro Ayres.

O documento poderá ser disponibilizado de forma digital e gratuita. A regulamentação dos critérios de validação, dos órgãos responsáveis pelo cadastro e do sistema de autenticação ficará a cargo do Poder Executivo. O projeto prevê ainda a possibilidade de utilização de QR Code, permitindo a verificação da autenticidade da carteira.

O projeto de lei aprovado segue para análise do Poder Executivo.