Câmara de Câmara de Taboão da Serra aprova sete projetos nas áreas de saúde, cultura e proteção social

A Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovou, na sessão de terça-feira, dia 20, sete projetos de lei de autoria de diversos vereadores voltados à saúde, à valorização cultural, à proteção de crianças e adolescentes, ao enfrentamento da violência doméstica e ao reconhecimento de iniciativas comunitárias.

Publicidade

As propostas buscam ampliar o acesso a serviços públicos, fortalecer a rede de proteção social e incentivar a participação da comunidade na vida cultural e social do município. Os projetos de lei aprovados seguem para análise do Poder Executivo.

“A Câmara Municipal tem buscado analisar e votar projetos que atendam às demandas da cidade e contribuam para o aprimoramento dos serviços públicos. A aprovação dessas propostas é resultado do trabalho dos vereadores e representa mais uma etapa do processo legislativo. Agora, os textos seguem para análise do prefeito”, afirmou o presidente Carlinhos do Leme.

Confira as ementas e os autores dos projetos aprovados:

Projeto de Lei nº 038/2025: Fica instituído o “Programa Remédio em Casa”, com o objetivo de entregar medicamentos de uso contínuo na residência de cidadãos em situação de vulnerabilidade no município de Taboão da Serra. –
Autoria: Vereador Carlinhos do Leme.

Projeto de Lei nº 078/2026: lnstitui o Programa “Cria de Taboão” de valorização
dos artistas locais no Município de Taboão da Serra e dá outras providências. –
Autoria: Vereador Carlinhos do Leme.

Projeto de Lei nº 080/2026: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Taboão da Serra o evento religioso “Santificai-vos” e dá outras providências. – Autoria: Vereador Wanderley Bressan.

Projeto de Lei nº 116/2026: Institui a Política de Proteção e Amparo Integral à Criança e ao Adolescente Vítima de Violência Doméstica e Familiar no Município de Taboão da Serra, define diretrizes de prevenção e atendimento. – Autoria: Vereador Celso Gallo.

Projeto de Lei nº 118/2026: Dispõe sobre: “Autoriza a municipalidade criar o cadastro único de violência doméstica (CAVID) no âmbito do Município de Taboão da Serra que consiste na junção de todas as informações relativas às vítimas de violência doméstica provenientes dos órgãos públicos federais, estaduais e municipais”. – Autoria: Vereador Marcos Paulo

Projeto de Lei nº 122/2026: Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o programa Cuidar e Desenvolver, voltado à capacitação de profissionais para o atendimento em saúde mental de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), por meio de parcerias educacionais e prestação de serviços na rede pública municipal de saúde, e dá outras providências. – Autoria: Vereador Anderson Nóbrega.

Projeto de Lei nº 124/2026: Declara de utilidade pública municipal a Associação Amigos do Bairro Jardim das Oliveiras e Adjacências. – Autoria: Vereador Donizete.