Câmara Municipal aprova projeto que reserva até 30% dos assentos de ônibus para mulheres em Taboão da Serra

A preocupação com a segurança das mulheres no transporte público motivou a aprovação de uma nova proposta na Câmara Municipal de Taboão da Serra. Nesta terça-feira, dia 10, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 138/2026, de autoria de Marcos Paulo, que prevê a reserva de até 30% dos assentos nos ônibus municipais, preferencialmente para passageiras.

A iniciativa busca prevenir casos de assédio e importunação sexual, além de proporcionar mais segurança e tranquilidade às mulheres durante os deslocamentos pela cidade. Pelo texto aprovado, os assentos poderão ser distribuídos preferencialmente na parte dianteira dos veículos ou em locais que ofereçam melhores condições de segurança e visibilidade.

O vereador Marcos Paulo destaca que a iniciativa busca garantir mais segurança e respeito às usuárias do transporte coletivo, especialmente nos horários de maior movimento. “A criação de espaços destinados preferencialmente às mulheres representa uma medida preventiva e de proteção, contribuindo para reduzir situações de vulnerabilidade e proporcionar maior sensação de segurança às passageiras”, afirma.

O projeto estabelece que os assentos poderão ser utilizados por outros passageiros quando não houver mulheres que necessitem deles. Entretanto, caso uma mulher solicite o lugar, o ocupante que não tenha prioridade legal deverá cedê-lo.

“É inadmissível que uma mulher entre em um ônibus para trabalhar, estudar ou voltar para casa e tenha que conviver com o medo de ser assediada ou importunada sexualmente. O transporte público precisa ser um ambiente seguro para todos, e não um lugar onde as mulheres se sintam vulneráveis. Não podemos tratar o assédio como algo normal ou inevitável. Nosso projeto é uma medida concreta para ampliar a proteção das passageiras e deixar claro que Taboão da Serra não pode tolerar esse tipo de violência”, diz Marcos Paulo.

A medida também preserva os direitos já assegurados pela legislação a idosos, gestantes, lactantes, pessoas com deficiência e passageiros com mobilidade reduzida. Essas prioridades continuarão sendo respeitadas, independentemente da nova regra.

Outra previsão é a identificação dos espaços com sinalização específica, incluindo a expressão. “Assento destinado à proteção e segurança das mulheres”. Os avisos também poderão apresentar informações sobre canais de denúncia e orientações para passageiras que enfrentarem situações de assédio ou violência.

Além da reserva de assentos, a proposta autoriza a realização de campanhas educativas nos ônibus, terminais e demais equipamentos do transporte municipal.

Com a aprovação, o projeto segue para análise do prefeito Engenheiro Daniel. Caso seja sancionado, a lei entrará em vigor na data de sua publicação, mas a aplicação efetiva da reserva de assentos dependerá de regulamentação e planejamento do Executivo municipal.