Câmara mantém veto do prefeito ao projeto da feira livre noturna
Na sessão da Câmara Municipal de Taboão da Serra desta terça-feira, dia 3, os vereadores apreciaram e mantiveram o veto total do prefeito Fernando Fernandes (PSDB) ao projeto da vereadora de oposição Luzia Aprígio (PSB), que autoriza realização de feira noturna no município, por 10 votos contra 3.
A justificativa do executivo é que se trata de um projeto autorizativo, e que gera despesas ao município por isso a lei seria “inconstitucional”. O líder do governo na Casa Eduardo Nóbrega (PR) relembrou são gastos anualmente em Taboão da Serra cerca de R$ 900 mil com a limpeza das feiras públicas e não tem como a prefeitura arcar com mais essa despesa.
“O veto é jurídico entendo que a competência dessa matéria deveria ser do prefeito municipal. Entendo a legalidade, que não podemos nos desviar dos princípios da administração pública, encaminharei pela manutenção do veto. E faço um apelo ao prefeito, que coloque os órgãos responsáveis da prefeitura para deliberar sobre essa matéria que me parece de grande apelo público”, declarou Nóbrega.
O vereador Luis Lune (PCdoB) lamentou que os vereadores de base tenham aprovado o veto ao projeto. “Esse é um projeto que beneficia a cidade, vemos o sucesso que é em Embu das Artes e outras cidades, agora vir com essa desculpa que o projeto é autorizativo e gera despesa é uma vergonha. Isso não é um custo [com as feiras livres] é o retorno do imposto que o cidadão paga”.
A expectativa entre os vereadores é que a lei seja votada novamente, mas que ela seja encaminhada pelo Executivo, para que não contenha vícios jurídicos. “Nada vai tirar os méritos do seu trabalho, Dona Luzia. O projeto, a iniciativa, sempre será reconhecido como trabalho do seu mandato”, afirmou Nóbrega.