Justiça suspende CEI que investigava Cooperativa Vida Nova
O juiz Rafael Rauch, da 1ª Vara Cível de Taboão da Serra, determinou na noite desta quarta-feira, dia 27, a suspensão dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito (CEI) instaurada pela Câmara Municipal de Taboão da Serra que investigava a Cooperativa Habitacional Vida Nova. A CEI realizou uma tumultuada reunião aberta e nesta sexta-feira, dia 29, realizaria as primeiras oitivas.
A decisão do juiz garante a suspensão dos trabalhos da CEI e concede uma tutela provisória. Rauch sentenciou que o objeto da comissão “na forma como delineado, afronta a Constituição Federal, a qual preconiza que a comissão parlamentar de inquérito deve ser criada para a apuração de fato determinado”.
O juiz, em sua decisão, disse que concedeu a tutela provisória para evitar que uma decisão tardia pudesse acarretar prejuízos para a Cooperativa Vida Nova. “A investigação pode causar prejuízos à requerente no mercado, o que resta presumido, de acordo com as regras comuns de experiência. No mais, a medida pleiteada não é irreversível. Assim, defiro a tutela provisória de urgência para determinar a suspensão dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito indicada na inicial, sob pena de configuração de crime de desobediência”.
O presidente da CEI, vereador Eduardo Lopes, afirmou que irá pedir para o corpo jurídico da Câmara Municipal que recorra da decisão. “Estamos estudando o que pode ser feito para que a investigação continue, nós vamos recorrer dessa decisão e espero continuar com as investigações, se a Cooperativa não deve nada, não tem que temer as investigações”, disse.