A comarca de Taboão da Serra: a longa luta de uma grande conquista
Construção do prédio do Fórum, no início de 1990, segundo mandato do então prefeito Armando Andrade. Anteriormente, Taboão da Serra não possuía Fórum e tudo acontecia em Itapecerica da Serra. Ainda no seu primeiro mandato, nos anos 80, Armando fez um acordo com a justiça onde a prefeitura alugaria um prédio e o adaptará para as necessidades da justiça. O primeiro Fórum do município funcionou por anos em um prédio alugado na Av. Benedito Cesário de Oliveira
Por Armando Andrade
A instalação da Comarca de Taboão da Serra marca a vitória de uma luta iniciada há mais de trinta anos, quando o então presidente da Câmara Municipal, Bernardino Ferreira Torres, liderando um grupo de empresários e advogados, visitou um prédio que depois viria a ser demolido para dar lugar a empresa japonesa Toko do Brasil, no Parque Assunção, para que fosse instalada e Comarca de Taboão da Serra.
Curioso, não? Quer dizer que a Comarca de Taboão da Serra já existia?
Pois é, acredite, naquela época a Comarca tinha sido criada e só não foi instalada por falta de local cedido pela Prefeitura, pois o Tribunal alegava não ter verba para arcar sozinho com as despesas.
Durante o mandato de saudoso Prefeito Oswaldo Cesário de Oliveira poucos foram os que se interessaram pelo assunto.
Logo depois de ter assumido meu primeiro mandato de Prefeito em 01 de fevereiro de 1977, tomei conhecimento que a criação da Comarca havia sido revogada e que em seu lugar haviam criado uma Vara Distrital para funcionar em Taboão da Serra, mas ainda pertencendo à Comarca de Itapecerica da Serra. Embora meio decepcionante, era um pequeno avanço. Iniciei um trabalho junto as autoridades judiciárias para que pelo menos a Vara Distrital nossa cidade não perdesse.
Nas andanças pelos corredores do Tribunal também encontramos a mesma resposta: “A Vara Distrital só será instalada se a Prefeitura se responsabilizar pelas despesas do local em que deverá funcionar”.
Como não víamos outro jeito, locamos um prédio por conta de Prefeitura na Estrada Benedito Cesário de Oliveira, na Vila Iase e depois de ampla reforma a Primeira Vara Distrital de Taboão da Serra em 1980 era instalada, tendo a frente o Juiz João Morengue Filho, que, aliás, era o segundo Juiz nomeado como titular da Vara, pois o primeiro, Dr. Sergio, já havia sido transferido para outro fórum.
O movimento da Primeira Vara foi tão grande que em pouco tempo conseguimos a criação da Segunda Vara, que para ser instalada exigiu a locação da totalidade do prédio onde funcionava a Primeira Vara e, também, mais uma ampla reforma.
Todo esse esforço ainda era insuficiente para se resolver as dificuldades de funcionamento dos trabalhos judiciários da cidade, pois mesmo tendo as Varas Distritais, o povo de Taboão da Serra continuava na dependência de Itapecerica da Serra quando tinha necessidade de registrar a compra de um imóvel, um contrato e até para se utilizar do Cartório de Protestos. Esses benefícios só poderiam vir pra cidade depois da criação da almejada Comarca.
Deixei a Prefeitura em 1982 e quando voltei em 1989, pouco depois de ter assumido tive que enfrentar um sério problema: Uma tempestade de vento arrancou o telhado do prédio do Fórum mergulhando num verdadeiro caos. O Tribunal de Justiça entendendo que nada poderia fazer sugeriu a volta das Varas Distritais para Itapecerica da Serra a sede da Comarca, com o que nos não concordávamos e para impedir que isso acontecesse tive que tomar algumas medidas extremas. Cancelamos toda a programação do Cemur, até hoje nosso principal espaço cultural e em 2/3 do prédio, com divisórias de madeirite, em cinco dias conseguimos que o Fórum voltasse a funcionar até que se tomasse uma posição definitiva.
Estava iniciada uma verdadeira odisséia. Como Prefeito fui ao Presidente do Tribunal de Justiça, ao Secretário de Justiça e ao Governador do Estado, obtendo sempre a mesma resposta: Não existem recursos orçamentários para que se possa solucionar a questão. Os poucos prédios que se prestavam a uma instalação com as mínimas condições de atendimento, além de caros exigiam adaptações astronômicas. Era absurdo gastar tanto dinheiro para reformar e adaptar prédio de terceiro e ainda arcar com aluguel alto, onerando fortemente os cofres municipais.
Diante de todas essas dificuldades e já pensando na chance que teríamos aumentada para a instalação da Comarca, decidi pela construção de um edifício próprio, com estrutura para futuras ampliações.
Em tempo recorde a construção foi realizada e inaugurada em 1990, proporcionando aos funcionários e usuários conforto até então nunca visto. Durante a construção tivemos a promessa do Governador Quércia que seriam repassados recursos para a Prefeitura para ajudar nas despesas da obra, o que nunca aconteceu.
Nos anos seguintes a Subsecção da Ordem dos Advogados trabalhou incansavelmente para o objetivo maior que seria a criação da Comarca. A Prefeitura por sua vez, já na administração do Prefeito Fernando, fez a sua parte: Aproveitou a estrutura que previa a necessária ampliação e construiu o primeiro pavimento possibilitando a instalação da terceira Vara que já havia sido criada e deixou espaço para a sala de Júri.
Finalmente, conforme amplamente noticiado, em 18 de fevereiro deste ano de 2005, vinte cinco anos depois da instalação da primeira Vara Distrital, a tão sonhada Comarca de Taboão da Serra foi criada.
Nesse momento histórico para a cidade, não podemos nos esquecer de todos que lutaram por essa conquista. Advogados, Juízes, Empresários, Vereadores, Prefeitos, todos merecem as nossas homenagens pela auspiciosa vitória!”.
Artigo escrito por Armando Andrade, ex-prefeito de Taboão da Serra, que foi durante anos colunista do Portal O Taboanense, publicado originalmente em março de 2004 e republicado na nova plataforma do site em maio de 2019
O texto segue grafado conforme as normas ortográficas da época
