A disputa política local e a escalada dos crimes comuns com motivação política
Por Antonio Rodrigues do Nascimento é advogado, professor de Direito e Secretário de Finanças e Planejamento de Taboão da Serra
Os fatos são alarmantes e estão documentados: desde o ano de 2023, verifica-se a ocorrência sistemática de furtos e diversos atos de sabotagem aos equipamentos e instalações do Município de Taboão da Serra. A Prefeitura já registrou inúmeros BOs e oficiou ao Ministério Público, instituições que trabalham para chegar à autoria desses atentados contrários não só ao patrimônio público, mas sobretudo à saúde, à segurança e a outros direitos fundamentais da população taboanense.
Ainda que a segurança pública seja matéria de competência do Governo do Estado, ficando o Município apenas com um papel auxiliar, num ano eleitoral é evidente que atentados criminosos como esses, afetando diretamente a vida de milhares de taboanenses, contribuam para a criação de um ambiente favorável à veiculação de discursos políticos contrários à atual Administração.
Uma das ações criminosas que mais tem chamado a atenção das autoridades é o corte de fios e cabos da rede semafórica. A pergunta a ser respondida pelas investigações em curso é: qual a motivação por trás dessas reiteradas ações criminosas? Apesar de estas ações execráveis constituírem crimes comuns e não crimes políticos, há robustos indícios de que possa haver motivação política para a prática dos delitos.
Aqui é importante distinguir o crime político do crime com motivação política: a Constituição da República faz referência ao crime político como conduta que coloca em risco a segurança nacional e o Estado; já um crime com motivação política é uma prática criminosa comum movida pela ideologia ou por interesses políticos. A dúvida das autoridades quanto à motivação dos crimes contra o Município está no fato de que em muitos deles não está presente a vantagem econômica que normalmente motiva os crimes contra o patrimônio.
De fato, qual a vantagem para o bandido que sabota o sistema semafórico, cortando cabos e fios, mas não leva material algum que possa vender ao receptador? O que o criminoso ganha ao vandalizar equipamentos municipais ou publicidades institucionais da Prefeitura? E se ganha, quem paga por isso? As autoridades estão próximas de chegar aos executantes das ações criminosas, os chamados “bagrinhos”.
Logo saberão (inclusive por que existe delação premiada), quem são os mandantes, financiadores e beneficiários das condutas criminosas, as quais, comprovada a motivação, revelam uma concepção moral rebaixada da atividade política. Por outro lado, voltando ao ano eleitoral, não será desarrazoado considerar que a se confirmar o envolvimento de elementos da oposição à atual Administração em tais expedientes, moral e criminalmente condenáveis, evidencia-se a falta de um discurso legítimo e convincente que possa lhes favorecer nas próximas eleições.
* As opiniões contidas neste texto não refletem, necessariamente, a opinião do Portal O Taboanense
