A segunda emancipação política do Município
No novo tempo, apesar dos castigos
Estamos crescidos, estamos atentos, estamos mais vivos (…)
No novo tempo, apesar dos perigos,
Da força mais bruta, da noite que assusta, estamos na luta (…)
Pra que nossa esperança seja mais que a vingança
Seja sempre um caminho que se deixa de herança (…)
Ivan Lins
Há pouco mais de um ano o Portal abriu-me espaço para compartilhar uma reflexão sobre o Governo recém-nascido das urnas. Na oportunidade, afirmei que o maior desafio colocado à nova Gestão estava em interromper o “processo de contínuo rebaixamento e amesquinhamento da atividade política” em nossa Cidade. Com base na experiência dos últimos 14 meses, posso afirmar que já é possível perceber a formação de um novo paradigma político-administrativo no Município, isto é, de um padrão inédito na forma de conceber e praticar a atividade política no exercício da atividade governamental.
O novo padrão de qualidade política integra-se a um conjunto maior de realizações de governo, que inclui obras, programas e ações, porém, a meu ver, já representa uma das maiores contribuições dessa Gestão para o presente e o futuro de nossa Cidade. Jamais a atividade político-administrativa local esteve compromissada, prioritariamente, com a implementação de políticas públicas de acesso democrático e gestão compartilhada com a sociedade organizada. Ao contrário, nas relações políticas entre Poder Executivo local e a sociedade sempre predominou a prática do clientelismo e do patrimonialismo, beneficiando os grupos revezados no Poder em detrimento da consolidação de políticas públicas.
A histórica alquimia invertida do clientelismo transmutou direitos legítimos em privilégios, cuja concessão dependia, única e exclusivamente, da vontade das autoridades de plantão: o direito à moradia foi convertido em “prêmio” para os “sorteados” na distribuição de lotes irregulares que deram origem aos inúmeros núcleos precários de habitação; o direito à educação infantil constituía benesse outorgada, quase que exclusivamente, pela intercessão de “padrinhos e madrinhas” despachantes de vagas das creches municipais; o direito à assistência social foi desvirtuado em “atos de caridade” praticados às expensas dos cofres públicos…
O patrimonialismo, herança da colonização ibérica que tornou a máquina estatal um fantoche a serviço de interesses privados, fez enriquecer diversos clãs políticos de Taboão. A passagem pelo Poder local, aparentemente, deu a ex-governantes e a seus colaboradores próximos algo semelhante ao legendário “toque de Midas”…
Diante desse quadro de miséria política que remonta às vicissitudes da formação do Estado brasileiro, o novo padrão político-administrativo tem sofrido tentativas de bloqueio, mas a ação firme do Governo já torna possível entrever a segunda emancipação política do Município: a que brindará a sociedade taboanense com a autonomia e a gestão compartilhada das políticas públicas municipais.
A nova maneira de exercer o poder-dever governamental revela-se no esforço contínuo em prol da criação e empoderamento dos Conselhos de representantes, promovendo o enraizamento social das políticas públicas. A estratégia visa dificultar e/ou inviabilizar práticas clientelistas financiadas com recursos públicos destinados aos diversos segmentos representados nos Conselhos.
Na discussão do Plano Diretor Participativo verificamos outra evidência do novo: a inédita participação popular no planejamento do futuro da Cidade diminuiu o poder de manobra dos grupos de especuladores urbanos acostumados ao enriquecimento através do uso de informações privilegiadas e do tráfico de influência junto aos Poderes constituídos.
É claro que nos falta muito para caminhar, mas os primeiros passos já estão dados, e na direção certa!
Antonio Rodrigues do Nascimento é Secretário Municipal de Negócios Jurídicos, advogado e filiado ao PT de Taboão da Serra.
