A última fronteira: o poder local e o sonho da municipalização da BR-116
Por Antonio Rodrigues do Nascimento
“Mesmo no tempo mais sombrio
temos o direito de esperar alguma iluminação.”
(Hannah Arendt)
Vivemos tempos sombrios. A covid-19 arrebata centenas de milhares de vidas, deprime a vida social e arrasa a economia mundial. São evidentes os impactos nas nossas vidas: entes queridos que se vão; saudades se avolumam; empregos e negócios se encerram apesar dos negacionismos ingênuos ou insanos diante da catástrofe causada pela doença.
Se por um lado os aspectos mais evidentes da pandemia são mortes, isolamento social, agravos à saúde e à economia, por outro lado, a tragédia atualizou as bases do debate sobre o papel do Estado, até pouco tempo restrito à esquerda e à direita, respectivamente,aos limites da democracia representativa e à catequese neoliberal.
Vivemos um momento em que no mundo inteiro as pessoas se voltam para o Estado reconhecendo-lhe e exigindo-lhe responsabilidade pelo planejamento e execução de medidas de proteção e defesa da sociedade,novamente percebida como uma comunidade que apesar do pluralismo de valores deve se assentar em interesses comuns, dentre os quais destacam-se nesta quadra histórica a saúde pública e a sobrevivência digna.
Sim, o Estado é uma complexa construção humana em permanente aperfeiçoamento.Num mundo em que cada um pensa cada vez mais em si mesmo, necessário se faz que alguns pensem em todos e este é exatamente o papel da gestão pública: cuidar para que interesses particulares tenham condições de prosperar sem que possam ameaçar ou vulnerar interesses que fundamentam a vida comunitária desde a antiguidade.
Nascido de uma abstração universal, em nosso país o Estado se corporifica de modo mais genérico, concreto e imediato no poder local: através da atuação das Prefeituras dos Municípios que se pode sentir a interferência mais próxima do Estado nas nossas vidas, seja pela submissão ao poder de polícia administrativa que condiciona o exercício de direitos de liberdade e propriedade (a exemplo do direito de construir, do tráfego de veículos nas vias públicas, do exercício atividades empresariais etc.), seja pela possibilidade de fruição de serviços públicos (saúde, educação, saneamento ambiental, transporte etc.).
Posto isso, às vésperas do início de um novo ciclo da gestão pública municipal em Taboão da Serra, em que pese as dificuldades excepcionais criadas pela pandemia, acreditamos que é papel na nova gestão apresentar projetos e desafios que possam fazer a população taboanense voltar a crer que o Estado, personificado no poder local, pode e deve ser indutor e parceiro da sociedade na criação de oportunidades de desenvolvimento humano nas suas diversas perspectivas. Precisamos voltar a acreditar que a política e a gestão pública podem oferecer mais e melhor em troca dos tributos arrecadados.
Nesta linha de pensamento, dentre os projetos apresentados no Plano de Governo do Prefeito Eleito Aprígio, destacamos o compromisso de “viabilizar junto à ANTT, DNIT e Concessionária da BR-116as obras de transposição da rodovia e a implantação de trechos de marginais previstas através do Plano de Exploração da Rodovia por meio da atualização dos estudos já apresentados pela Prefeitura”. Trata-se de um projeto de governo que tem potencial de impactar significativa e positivamente a vida dos moradores, trabalhadores e empresários de Taboão da Serra e região, podendo ser considerado o embrião de um projeto maior: a municipalização do trecho da BR-116 em nosso Município.
Na verdade, desde 2002, com a entrada em operação do Trecho Oeste do Rodoanel (SP-021), o segmento taboanense da BR-116 perdeu sua característica de rodovia federal, haja vista que não mais transitam nele caminhões de carga e ônibus rodoviários (transitam apenas ônibus interurbanos). Assim como ocorreu com a Av. Professor Francisco Morato quando da inauguração da Av. Eliseu de Almeida, o trecho urbano taboanense já deixou de ser, na prática, um segmento da BR -116, restando agora o trabalho de planejamento e construção de uma nova centralidade urbana que vai permitir ao Município realizar sua integração geográfica, melhorar a mobilidade urbana e criar oportunidades de desenvolvimento social e econômico jamais vistos em nossa Cidade.
Evidentemente, trata-se um projeto grandioso a ser planejado e desenvolvido com cuidado e responsabilidade, assegurada a participação das diversas áreas de conhecimento técnico, a representação dos diversos interesses afetados e dos segmentos que têm interesse direto ou indireto na empreitada.
Como nos ensina Raul Seixas: “sonho que se sonha só / é só um sonho que se sonha só / mas sonho que se sonha junto é realidade.”
Antonio Rodrigues do Nascimento, advogado, professor de direito e escritor. Anunciado pelo Prefeito Eleito e por seu Vice como Secretário da Fazenda da gestão 2021/2024.
