Alunos travestis poderão usar nome social nas escolas de SP
Alunos travestis e transexuais poderão ser tratados pelo nome social nas instituições de ensino, público e particular, de São Paulo. O projeto prevê a inclusão do prenome em listas de chamada e diários de classe. O nome civil, aquele que está no RG, será exclusivo apenas nos documentos externos, como transferência e histórico escolar. O parecer foi aprovado nesta quarta-feira, dia 30, por unanimidade, pelo Conselho Estadual de Educação (CEE). A indicação será publicada nos próximos dias no Diário Oficial.
Desde 2010, essa política inclusiva já é realidade entre professores, diretores e servidores da Secretaria da Educação de São Paulo, quando foi aprovado o decreto válido nos órgãos públicos do Estado. A iniciativa foi ampliada no ano passado e permitiu que candidatos ao maior concurso da história do magistério a chance de participar da seleção com o nome social.
Atualmente estão matriculados nas escolas estaduais de São Paulo cerca de 4 milhões de alunos. Os alunos menores de idade que quiserem usar o nome social terão de ter aprovação dos responsáveis. Os maiores de18 anos devem solicitar a inclusão do nome social se dirigindo a secretaria da escola onde estuda, lá terá todas as orientações necessárias.
Secretaria de Educação do Estado de São Paulo