Anderson Nóbrega propõe prioridade a vítimas de violência em cursos e atendimento psicológico em Taboão da Serra

Mulheres vítimas de violência doméstica e familiar poderão ter prioridade no acesso a cursos profissionalizantes e ao atendimento psicológico nas UBSs de Taboão da Serra. A medida está prevista no Projeto de Lei nº 033/2026, de autoria do vereador Anderson Nóbrega, aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal.

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A proposta foi aprovada em 25 de agosto e agora segue para análise do Poder Executivo.

Pelo texto, a prioridade poderá ser aplicada tanto aos cursos oferecidos diretamente pela Prefeitura quanto àqueles realizados em parceria ou custeados pelo município. A preferência será considerada na inscrição e matrícula, respeitando os requisitos de participação e a disponibilidade de vagas.

Nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), a proposta prevê prioridade no agendamento e no atendimento psicológico, de acordo com a avaliação dos profissionais e a organização dos serviços.

Quem poderá ter acesso à prioridade

Para obter o benefício previsto no projeto, a mulher deverá comprovar a situação de violência. Entre os documentos previstos estão boletim de ocorrência, medida protetiva de urgência, decisão judicial e documentos emitidos por autoridades competentes.

Também poderão ser aceitos declaração e encaminhamento de órgãos que integram a rede de atendimento à mulher.

Além da prioridade nos serviços, o projeto estabelece que as beneficiárias sejam orientadas sobre a rede pública disponível nas áreas de proteção, saúde, assistência social, qualificação profissional e outros direitos.

A proposta também prevê a possibilidade de ações de divulgação e capacitação dos servidores envolvidos no atendimento.

Qualificação e atendimento psicológico

Na justificativa do projeto, Anderson Nóbrega afirma que as consequências da violência podem atingir não apenas a segurança das vítimas, mas também aspectos emocionais, sociais e econômicos.

Segundo o vereador, a prioridade na qualificação profissional pode ampliar as possibilidades de emprego e geração de renda, enquanto o atendimento psicológico busca oferecer suporte às mulheres que enfrentam as consequências da violência.

“Nosso objetivo é garantir que mulheres que passaram por situações de violência tenham acesso facilitado ao acolhimento psicológico e a oportunidades de qualificação profissional. Muitas enfrentam dificuldades emocionais e financeiras para recomeçar, e o poder público precisa oferecer caminhos para que elas possam reconstruir suas vidas com dignidade, segurança e autonomia”, afirma.

O projeto, no entanto, ainda não representa a criação imediata do benefício. Como foi aprovado pelo Legislativo, o texto agora está em análise pelo Executivo.