Após mais de 60 horas de sessão, vereadores rejeitam Orçamento Municipal de Taboão
Sessão foi uma das mais longas da história do Legislativo, mesmo com muita discussão, não houve acordo entre os vereadores
Rose Santana
Após uma sessão conturbada que durou mais de 60 horas, os vereadores de Taboão da Serra rejeitaram, no último dia 31, o Orçamento Municipal enviado pelo prefeito Fernando Fernandes. A situação cria um impasse, um imbróglio jurídico inédito na história da cidade. A expectativa agora é saber qual será o desdobramento dessa crise política.
A sessão extraordinária para a votação do Orçamento teve início no dia 21 e só terminou 10 dias depois, no último dia do ano. Ela foi marcada por longas discussões, brigas jurídicas, intervenção da justiça, além de acusações e troca de farpas entre os vereadores. As reuniões, quase sempre improdutivas, se estenderam pelas madrugadas.
A primeira polêmica que iniciou um caloroso debate foi o pedido de inclusão de 11 emendas dos vereadores do chamado Bloco Independente e Harmônico (BIH), composto por Eduardo Nóbrega, Marcos Paulo, Érica Franquini, Carlinhos do Leme, André Egydio e Alex Bodinho. Além desse grupo, dissidentes da base de apoio de Fernandes, se juntou Professor Moreira, da oposição, o que garantiu a maioria no plenário.
Na primeira tentativa de votação, após discussões intermináveis, o vereador Moreira pediu vistas por 10 dias da pauta, jogando o projeto para ser apreciado apenas no dia 26. A prefeitura de Taboão da Serra entrou então na Justiça e conseguiu um mandado de segurança para que a Câmara Municipal votasse, antes do fim do ano, o Orçamento Municipal.
Diante da decisão do Juiz Dr. Rafael Rauch suspendendo o pedido de vistas a então presidente da Câmara Municipal, vereadora Joice Silva antecipou a sessão para o dia 21. Durante a sessão convocada às pressas, uma nova decisão, desta vez do Tribunal de Justiça, garantiu o direito dos vereadores pedirem vistas do projeto, mas determinava que a peça orçamentária deveria ser votada ainda em 2018.
A sessão foi interrompida e suspensa até a quarta-feira, dia 26, quando foi retomada. Uma nova polêmica tomou conta do plenário. Os vereadores poderiam apresentar as emendas? A presidente Joice Silva entendeu que o prazo já teria sido ultrapassado e não aceitou que os vereadores do BIH e Professor Moreira apresentassem as modificações no Orçamento.
Na prática as emendas poderiam engessar a administração do prefeito Fernando Fernandes. Um dos pontos mais polêmicos, é a porcentagem de remanejamento permito para o prefeito. Atualmente esse número é 30%, mas com a emenda esse número passaria para 0%. Nos últimos cinco anos, esse valor sempre foi de 30%.
Outras mudanças afetariam o planejamento proposto pelo prefeito Fernando Fernandes. A previsão de arrecadação para o próximo ano é de R$ 860 milhões, um aumento de pouco mais de 12% em relação a 2018. Entre as emendas, os vereadores do BIH queriam que fosse colocado de forma clara o aumento do funcionalismo público, além de vale transporte para os servidores e o bilhete único para os ônibus circulares.
A sessão foi novamente suspensa e partir daí as discussões e troca de farpas foram subindo de volume. No dia 28, uma surpresa. A presidente Joice Silva, após duas decisões judiciais e um parecer favorável da procuradoria da Câmara Municipal decidiu aceitar a apresentação das contestadas emendas ao orçamento. A medida foi vista como uma forma de desobstruir a votação. Os vereadores contrários a administração apresentaram 11 emendas que após receberem parecer favorável das comissões, iriam finalmente para plenário.
No mesmo dia, uma nova exigência dos vereadores do BHI travou qualquer votação. Os parlamentares queriam votar em destaque alguns pontos do Orçamento, como a questão do percentual de remanejamento do prefeito que está posto na peça com 30%. Se for suprimida essa disposição, Fernando Fernandes não poderá remanejar nenhuma verba entre pastas.
A proposta também figurava como emenda, mas por uma precaução jurídica os vereadores do BIH queriam destacar esse ponto e suprimir da lei essa condição de remanejamento. Uma nova discussão tomou conta do plenário e a sessão foi novamente interrompida.
No dia 30 os vereadores voltaram a se reunir. Eles decidiram votar as emendas e depois brigar pelos destaques na lei. Em outra reunião que entrou pela madrugada foram aprovadas duas emendas, uma que destinava verbas para a implementação do Vale Refeição para funcionários da prefeitura e outra que concedia reposição salarial para o funcionalismo.
Desde setembro o prefeito Fernando Fernandes havia dito que em 2019 os servidores teriam a reposição salarial garantida. O vereador Ronaldo Onishi, da base governista, disse que a previsão estava no Orçamento. “Serão destinados mais de R$ 30 milhões para o reajuste, está na lei, não é necessária essa emenda”.
O valor do reajuste estaria diluído pelas pastas, segundo apurou o Portal O Taboanense, o valor com a folha salarial previsto para 2019 era de R$ 351 milhões, um acréscimo de R$ 30 milhões, já que em 2018 o destinado foi de R$ 321 milhões. “A emenda vai garantir esse aumento para o servidor, por isso estamos brigando tanto para que ela seja aprovada”, disse o vereador Eduardo Nóbrega.
Após duas emendas aprovadas, os vereadores do BIH apresentaram um pedido de recurso, a sessão foi interrompida por 20 minutos. O vereador Eduardo Nóbrega deixou o plenário para redigir o pedido, mas a sessão foi iniciada sem a presença do parlamentar, iniciando a discussão da terceira emenda, o que causou uma nova briga.
A presidente da Casa, Joice Silva, disse que retomou a sessão porque o tempo já havia se esgotado. “Quando eu me atrasei dois minutos para reabrir os trabalhos o Dr. André, na condição de vice-presidente, reabriu a sessão […] A falta de respeito está ultrapassando os limites. Estou em uma sessão sub judice, cumprindo ordem judicial, não existe respeito dos vereadores pela presidência, e sendo assim eu vou solicitar a suspensão dos trabalhos até amanhã às 10h”.
Nóbrega queria que a sessão continuasse, subiu na tribuna e um verdadeiro bate boca com a presidência foi travado. A sessão foi suspensa, o som cortado e a transmissão interrompida. Mesmo com o fim dos trabalhos, muita confusão. A GCM foi chamada, a luz do prédio chegou a ser cortada por alguns minutos, mas não houve volta. Os vereadores do BIH chegaram a dormir no plenário.
No dia seguinte os ânimos pareciam mais calmos, os vereadores decidiram votar as nove emendas restantes e depois colocar em discussão a questão dos destaques. “Vamos apresentar um novo recurso e no texto do orçamento vamos votar os destaques e esperamos que a sra. [presidente Joice Silva] não rasgue mais uma vez o regimento interno”, disse Marcos Paulo.
As nove emendas acabaram aprovadas, sempre por 7 a 4. Logo em seguida começou a discussão sobre os destaques. A presidente Joice Silva não aceitou que a prerrogativa fosse feita na votação do Orçamento. Com a recusa os vereadores do BHI e professor Moreira decidiram votar contra a aprovação.
Exatamente às 19h09 do dia 31 de dezembro de 2018, o orçamento de Taboão da Serra foi rejeitado, pela primeira vez em 59 anos de história. Com a votação, todas as emendas também foram rejeitadas, já que passaram a ser incorporadas no corpo da lei.
Votaram contra o orçamento municipal: Eduardo Nóbrega, Marcos Paulo, Érica Franquini, Carlinhos do Leme, André Egydio, Professor Moreira e Alex Bodinho. Votaram a favor: Priscila Sampaio, Cido da Yafarma, Ronaldo Onishi e Rita de Cássia. O vereador Johnatan Noventa está afastado por motivo de saúde e a presidente Joice Silva só votaria em caso de empate.
