Após polêmicas, Ney Santos barra aumento do IPTU e culpa empresa por erros de medição

O prefeito de Embu das Artes, Ney Santos (PRB), anunciou na última sexta-feira, dia 22, durante entrevista coletiva com a imprensa regional, que cancelou o aumento no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) que provocou muita polêmica e protesto na cidade. Novos carnês serão emitidos com o mesmo valor de 2017, acrescidos de um reajuste de 2,54% (valor do IPCA). Os novos carnês deverão chegar aos contribuintes entre 60 e 90 dias.

Muitos moradores foram pegos de surpresa. Após a medição feita durante todo ano das áreas construídas, pela empresa contratada Saneproj Ambiental, muitos contribuintes tiveram um aumento exagerado do imposto. Em alguns casos o aumento chegou a 500%, erro que foi classificado como “discrepância” pelo prefeito Ney Santos.

Ney Santos começou a coletiva justificando os motivos que o levaram a tomar a medida. “A empresa realizou o serviço na cidade e todos nós, quando mexe no bolso, ficamos chateados. E os moradores procuraram os vereadores, procuraram a gente na prefeitura. E nós pedimos para instalar um procedimento, uma auditoria no contrato dessa empresa”, disse. Santos afirmou que existiam inúmeros erros, até mesmo de digitação do valor do imposto.

“Decidimos cancelar a cobrança de 2018, todos munícipes vão pagar com base no que pagaram em 2017. A auditoria continua, mas para a gente não cometer nenhuma injustiça com a população, decidimos cancelar. Vamos ter um problema danado porque o IPTU já está na rua. Vamos perder arrecadação nos três [primeiros] meses, mas preferimos ter o problema pra gente [prefeitura] do que a população pagar por isso”, garantiu Ney Santos.

Entre os erros apontados para o cancelamento dos carnês que já estavam nas mãos dos contribuintes, o principal é o erro de medição. Em algumas casas, a empresa não chegou a entrar para medir o imóvel, fazendo o cálculo por georreferenciamento ou até mesmo com uso de drones.

O reajuste do IPTU dos contribuintes embuenses foi todo calculado com base nas novas medições, com explicou Ney Santos. “Nós não aumentamos o IPTU, muitas pessoas estão confundindo essa discrepância de valores. Essa diferença de valores está acontecendo com imóveis que estavam irregulares. Foi feita uma atualização, não foi mexida na Planta Genérica de Valores, nada. Tinha casa de 400 metros quadrados que estava pagando apenas pelo terreno”.

Segundo o prefeito, ele chegou a abrir um boletim de ocorrência contra a empresa para preservar o município de qualquer ação civil e criminal. “Não vou deixar nenhuma empresa lesar a população. Chega essa época do ano e sabemos que é difícil. Jamais iríamos dar um presente desses, de grego, para a população”.

“O boletim de ocorrência justamente para ser apurado para ver se não teve má-fé da empresa, além de ter colocado em risco um projeto político, colocou os imóveis da população em risco. Se a gente mantivesse a cobrança, uma cobrança indevida, possa ser que muitos contribuintes não teriam condições de pagar seus impostos. Imagina ter sua casa tomada, seu IPTU executado, por causa dessa cobrança que não é legal”, afirmou Santos.

A prefeitura promete estudar os casos onde os contribuintes já quitaram o carnê do IPTU à vista. “Eles devem procurar a prefeitura, cada caso é um caso”, disse.

Ney Santos disse não saber quantos moradores tiveram o imposto reajustado por supostos equívocos da empresa. “Alguns casos tiveram erros gravíssimos. Jamais vamos deixar de assumir a responsabilidade, estamos cancelando o pagamento por isso. Foram lançados mais de 50 mil cadastros, não sabemos quantos erros têm, mas não podemos deixar que as pessoas sejam punidas por isso Não dá pra dar um salto de R$ 900 para R$ 5.000. Por isso decidimos cancelar essa cobrança”.

Sobre o custo de impressão dos novos boletos, ney Santos diz que o valor será repassado para a Saneproj. “Vamos responsabilizar a empresa porque o erro é dela, a prefeitura não tem condições de medir [os imóveis], por isso contratamos. Todo e qualquer prejuízo que a municipalidade tiver, ela vai ter que arcar, porque o erro é dela, a responsabilidade é deles”.

Além de comunicar o cancelamento dos novos valores do IPTU, Ney Santos também informou que a cobrança da Taxa de Lixo referente a 2017 será cancelada após intensa briga judicial. Depois da coletiva, a prefeitura emitiu uma Nota Oficial sobre a decisão.