Aprígio homologa decreto com novas medidas de compensação ambiental em Taboão da Serra

Com o intuito de modernizar o marco legal municipal de compensação ambiental, a Prefeitura de Taboão da Serra através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente (SEHAB) adotou novas medidas aplicáveis nos casos de supressão de espécies arbóreas e reparação de danos ambientais. A alteração prevê novas formas de arborizar a cidade e revitalizar praças e outros espaços verdes.

O prefeito Aprígio com a participação do secretário da SEHAB Nílcio Regueira Dias e da diretora de meio ambiente Ruth Ferreira, além do secretário de Obras Valdemar Aprígio, homologou o Decreto 189, publicado na Imprensa Oficial 1.008, que moderniza o marco legal e prevê novas formas para efetivar esse processo.

“Queremos nosso município verde, e com esse decreto, ao invés da pessoa entregar as mudas no viveiro, vamos destinar nossa compensação ambiental para revitalizar nossas áreas verdes públicas e assim permitir o uso das mesmas. Com isso, a gente começa a ter um fluxo muito mais constante de plantio e uma compensação ambiental muito mais inteligente”, afirmou o prefeito.

A mudança inclui a alteração na forma de compensação ambiental pelo corte de árvores nativas e exóticas. Antes, se um morador ou uma empresa solicitasse o corte de uma árvore, era necessário doar mudas de árvores nativas para o Viveiro Municipal. Agora com o novo decreto existem diferentes opções para a compensação ambiental.

Moradores, comerciantes e empresas terão outras opções para contribuir com a melhoria da qualidade ambiental de Taboão da Serra . Outra novidade é a previsão de instrumento social que beneficia famílias de baixa renda. Nos casos de corte de até três árvores, as mudas para plantio compensatório poderão ser fornecidas pelo viveiro municipal. Neste caso a família passará por uma avaliação socioeconômica que acontecerá através do cadastro único.

A diretora de Meio Ambiente da SEHAB, Ruth Ferreira, comentou sobre as novas medidas. “Taboão já possuía compensação ambiental, porém o nosso mecanismo legal estava antiquado. Recebemos as mudas no Viveiro mas era oneroso para a própria Prefeitura fazer o plantio constante dessas mudas. Diante disso, resolvemos atualizar nosso marco legal da gestão ambiental”.

Veja as novas possibilidades de reposições ambientais no município

Plantio no próprio lote;
Plantio em áreas públicas indicadas pelo Município;
Doação de mudas ou insumos;
Execução de serviços, projetos ou obras relacionadas à implantação ou manutenção de áreas verdes públicas, arborização urbana e requalificação ambiental;
Pecúnia;
Averbação de áreas verdes;
Equipamentos e insumos destinados às atividades de fiscalização, controle, conservação e educação ambiental.