Alesp aprova projeto de Aprígio que suspende pagamento do esgoto em locais sem prestação completa

O deputado estadual Aprígio (Podemos) se despede da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) no final do mês, quando deixará o cargo para assumir a prefeitura de Taboão da Serra. Antes disso, porém, nesta quarta-feira, dia 9, o plenário aprovou seu projeto de lei 931/2019, que proíbe a cobrança de tarifa de esgoto pelas companhias de saneamento básico do Estado quando não houver a devida comprovação da efetiva prestação completa de captação e tratamento de esgoto.

Em entrevista ao Portal O Taboanense, Aprígio disse estar feliz com a aprovação do projeto que irá beneficiar todo Estado de São Paulo. “Estou muito feliz hoje. Estou deixando a Alesp, o mandato de deputado, com 10 projetos apresentados e um deles foi aprovado na assembleia nesta quinta-feira. Suspende o pagamento de esgoto para a Sabesp, onde não tem um tratamento adequado para o esgoto”.

Aprígio ainda disse que o projeto suspende o pagamento da taxa de esgoto para contribuintes que não possuem a efetiva prestação completa de captação e tratamento de esgoto. “Aqui em Taboão da Serra, por exemplo, 51% da cidade não tem tratamento de esgoto. Os demais deixarão de pagar até que a Sabesp faça o tratamento adequado do esgoto”.

Em suas redes sociais, Aprígio comemorou a aprovação do seu projeto: “Vitória do povo! A nossa despedida da Alesp não podia ser celebrada de uma maneira melhor. Acaba de ser aprovado o projeto de minha autoria, o PL 931/2019… Mais uma vitória que vamos comemorar, uma prova de que quem trabalha não conta história. Essa foi mais uma luta que conquistei por Taboão e por todo o nosso Estado”.

E concluiu. “Esperamos que o governador João Dória sancione o projeto que beneficiará diretamente a nossa população. Agradeço às bancadas dos partidos de direita e esquerda que elogiaram o projeto que foi pensado com diálogo direto com o povo, e que nos ajudará a trazer avanços para toda a população. Estamos junto ao povo e assim vamos permanecer”.

PL nº 931, de 2019

proíbe a cobrança de tarifa de esgoto pelas companhias de saneamento básico do Estado quando não houver a devida comprovação da efetiva prestação completa de captação e tratamento de esgoto.

A justificativa é que o contribuinte seja tarifado somente pelo serviço público que lhe é, comprovadamente, oferecido.

“Atualmente os índices de tratamento de esgotos realizados pelas companhias de saneamento básico são ínfimos… na maioria das vezes, a concessionária d’água capta o esgoto das residências e despeja no primeiro córrego existente, não dando seu efetivo tratamento, o qual é cobrado do usuário na tarifação da conta de água”.

Em 2018 o número de residências que tinham captação e tratamento de esgoto em Taboão da Serra era ainda menor do que o atual. “A título de exemplificação, na cidade de Taboão da Serra, onde 100% das residências possuem o fornecimento de água e apenas 30,57% destas possuem o tratamento de esgoto, sendo que os consumidores pagam por ambos os serviços – fornecimento de água, coleta e tratamento de esgoto”, conforme divulgação de uma matéria publicada no Portal O Taboanense.

Aprígio deixa a Assembleia para assumir a prefeitura de Taboão da Serra a partir de 1º de janeiro de 2021. Ele foi eleito prefeito em segundo turno com 67.853 votos, no dia 29 de novembro.

Veja o projeto de lei 931, 2019 na íntegra.