Assembleia aprova projeto de lei que permite ao cidadão escolher a placa do veículo
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou nesta quinta-feira, 17 de dezembro, o projeto de lei 1.406/2014 que possibilita que o cidadão escolha a combinação alfanumérica das placas veiculares.
Quem quiser escolher os caracteres das placas de um veículo 0km pagará ao Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) um valor extra de R$ 82,28 (correspondente a 3,872 Ufesps), além da taxa de emplacamento cobrada atualmente que varia de acordo com o tipo de veículo. A lacração custa R$ 88,40 para motos, R$ 91,63 para reboque e semirreboque e R$ 106,40 para os demais veículos.
O valor extra só será pago por quem quiser escolher a combinação alfanumérica no momento do emplacamento. A cobrança da taxa é necessária para custear e manter o sistema informatizado a ser implantado para a execução do novo serviço.
O objetivo é atender às pessoas que solicitam placas personalizadas e evitar possíveis fraudes no processo. Não há regulamentação federal para o serviço, que fica a critério de cada Estado.
Quem não desejar indicar números e letras personalizados poderá continuar escolhendo entre combinações alfanuméricas aleatórias fornecidas pelo sistema do Detran.SP sem necessidade de pagar taxa extra.
O projeto de lei seguirá agora para sanção do governador Geraldo Alckmin. A nova lei entra em vigor a partir de 90 dias após a publicação no Diário Oficial do Estado.