Aumenta procura por realização de inventários em cartório
De janeiro a setembro deste ano, os cartórios de notas do Estado de São Paulo realizaram 19.175 inventários, de acordo com levantamento do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo. Em 2007, os cartórios lavraram 10.775 inventários. Em 2008, foram 19.886 e, em 2009, 22.483. A realização de inventários em cartório foi aprovada pela lei 11.441/2007.
O inventário é o procedimento utilizado para a apuração dos bens, direitos e dívidas do falecido. Com a partilha é feita a transferência da propriedade dos bens aos herdeiros. “Mas, para que o documento seja feito em cartório, é preciso seguir algumas exigências”, explica o presidente do CNB-SP, Ubiratan Guimarães.
“Por exemplo, todos os herdeiros precisam ser maiores e capazes; deve haver consenso entre eles quanto à partilha dos bens e o falecido não pode ter deixado testamento.” Outro requisito é que um advogado participe da escritura. Além da facilidade de fazer o inventário em cartório de notas, os custos também são mais baixos. “O preço do inventário é tabelado por lei em todos os cartórios do Estado e depende do valor do patrimônio deixado pelo falecido”, esclarece o presidente do CNB-SP.
Preenchidos os requisitos da lei, o interessado pode optar entre o inventario judicial ou extrajudicial e, mesmo que exista processo judicial em andamento, é possível desistir do processo e optar pela prática do ato em cartório. “Seguindo a tendência mundial de desjudicialização de procedimentos, as estatísticas comprovam que a sociedade aprovou a lei e tem demandado pelo serviço em cartório pela agilidade e segurança jurídica que o ato propicia”, afirma o presidente do CNB-SP.
O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo é uma das mais antigas entidades representativas da atividade de cartórios no Brasil. Fundado em 1951, o CNB-SP se concentra na busca do idealismo e do enfrentamento de questões afetas à classe notarial, sem se descurar do cumprimento de sua função social e da compreensão da importância da atividade notarial pela sociedade. Atualmente conta com 550 associados e é presidido por Ubiratan Guimarães. Para saber mais: www.cnbsp.org.br