Câmara aprova projeto e taxa do lixo se torna lei em Embu das Artes

Por Matheus Herbert, da Gazeta SP

A maioria dos vereadores da Câmara de Embu das Artes, na região metropolitana de São Paulo, aprovou na noite desta quarta-feira, o projeto do prefeito Ney Santos (PRB), para a criação da taxa do lixo. Em julho deste ano, o chefe do executivo já havia tentando implantar, através de um decreto, o novo imposto no município, com a justificativa de que as despesas não estariam acompanhando a arrecadação municipal, porém a Justiça barrou. Mas, agora com a aprovação do Legislativo tornando o projeto lei, a partir do mês de janeiro os embuenses vão receber em suas residências o novo
tributo.

Durante a sessão votaram a favor da criação da taxa do lixo os vereadores Índio Silva (PRB), Bobilel Castilho (PSC), Daniboy (DEM), Júlio Campanha (PRB), Jefferson do Caminhão (PSDB), Carlinhos do Embu (PSC), Joãozinho da Farmácia (PR), Gerson Olegário (PTC), Ricardo Almeida (PRB) e Doda Pinheiro (PT).

Já os vereadores Luiz do Depósito (PMDB), André Maestri (PTB), Dra. Bete (PTB), Rosângela Santos (PT) e Edvânio Mendes (PT), votaram contra a implantação da taxa.
Agora, o projeto de lei será enviado ao Executivo e após ser sancionado será aplicado em Embu das Artes. Segundo a Câmara Municipal, a ideia é que o tributo comece a valer em janeiro do próximo ano.
Procurada, a Prefeitura de Embu das Artes não se manifestou até o fechamento desta edição.

Taxa

O prefeito Ney Santos afirma que assumiu o governo com uma dívida deixada pelo seu antecessor, Chico Brito, de R$ 257 milhões. Segundo a Secretaria de Comunicação, só para a empresa que faz a coleta de lixo na cidade, a dívida é de R$ 45 milhões. Para tentar acertar as contas, Ney Santos decidiu em julho através de um decreto iniciar a cobrança da taxa do lixo, tributo que existia desde 2007, mas nunca havia sido cobrado dos
moradores.

Porém, depois de inúmeras manifestações e até uma petição pública na internet, em agosto o decreto foi barrado no Tribunal de Justiça de São Paulo. Segundo a Justiça, o decreto oferece prejuízo à população.

O decreto apontava que o contribuinte iria pagar este ano R$ 174,35, valor referente aos meses de agosto a dezembro. Já em 2018 o valor poderia ultrapassar os
R$ 400.

Segundo a assessoria de imprensa de Embu das Artes, um dos objetivos da taxa era aumentar a arrecadação e assim diminuir esse déficit. A Prefeitura de Embu das Artes esperava arrecadar cerca de R$ 1 milhão por mês com a taxa do lixo e destacava que o imposto nunca foi somado ao boleto do IPTU.

Mesmo arrecadando o valor de R$ 1 milhão, a verba não pagaria o gasto mensal com tratamento e descarte dos resíduos, que gira em torno de R$ 1,8 milhões. Ainda segundo a assessoria, a empresa Enob, responsável pela serviço de coleta e tratamento do lixo em Embu das Artes recolhe cerca de 5.600 mil toneladas de lixo por mês. Todos os resíduos são levados para um aterro no Jardim Santo Antônio, no próprio município.