Câmara aprova projeto para acabar com taxa do lixo em Embu das Artes

Matheus Herbert

Na tarde de quarta-feira, os vereadores da Câmara de Embu das Artes, na Grande São Paulo, votou um projeto que autoriza o prefeito Ney Santos (PRB) a cancelar a taxa do lixo em Embu para o próximo ano. O requerimento precisou ser votado, já que em setembro do ano passado a cobrança havia se tornado lei, também após aprovação da maioria dos vereadores embuenses. De acordo com a Prefeitura de Embu das Artes, o imposto teria como objetivo aumentar a arrecadação para que a administração conseguisse segurar o déficit.

O presidente da Câmara de Embu das Artes, o vereador Hugo Prado (PSB) conversou com a Gazeta na manhã de ontem e disse que agora o projeto retorna para a prefeitura. “Na quarta-feira votamos um requerimento que autoriza o prefeito a revogar a taxa do lixo. Após isso, Ney Santos tem que mandar para Câmara um projeto com a revogação para também aprovarmos. A ideia é que nos próximos 15 dias o prefeito já encaminhe”, esclareceu Prado.

Ainda segundo o presidente da Câmara, “o fim da taxa de lixo representa um momento muito importante para Embu das Artes e mostra que a atual gestão está conseguindo colocar a casa em ordem. Depois de receber a cidade com dívidas astronômicas, enxugamos a máquina pública, diminuímos o número de cargos comissionados e renegociamos dívidas e contratos, tanto na Prefeitura como na Câmara Municipal”, complementou Hugo Prado.

Mesmo a taxa do lixo sendo cancelada, o vereador ressaltou que o serviço não será afetado na cidade. “Temos que salientar que com o fim da cobrança, a limpeza pública na cidade não será afetada, pelo contrário, nosso intuito é melhorar cada vez mais os serviços de coleta e varrição e ampliar o programa de coleta seletiva, incentivando a população a separar e reciclar o lixo doméstico e contribuir com a cidade e o meio ambiente”, finalizou Hugo Prado.

Taxa do lixo
O polêmico imposto anunciada no final de julho do ano passado, pelo atual prefeito Ney Santos (PRB) gerou protestos, revolta dos moradores, petição na internet e até embargos na Justiça. Em julho de 2017, a prefeitura divulgou que os contribuintes iriam pagar R$ 174,35, valor referente aos meses de agosto a dezembro.
Após o anúncio, um petição foi criada na internet e ao menos três protestos feitos em frente à prefeitura pedindo o cancelamento da taxa. No final do mesmo ano, a Justiça de São Paulo considerou a cobrança ilegal apontando “iminente prejuízo à população caso efetivamente compelida a dar cumprimento à obrigação imposta, concedo a liminar para suspender a validade”.

Em janeiro deste ano, a prefeitura informou que a taxa de lixo voltaria a ser cobrada junto com o carnê do IPTU e que os moradores receberiam o carnê em suas residências e o valor poderia ser pago em até dez vezes. Diferente do ano de 2017, o cálculo deste ano levou em consideração os 12 meses, podendo ultrapassar o valor de R$ 400.
Ainda no mesmo mês, a administração voltou atrás e cancelou o pagamento da cobrança após moradores reclamarem do valor do imposto discordando da medição feita nos imóveis. A prefeitura informou na época que investigou e realmente constatou vários erros de medição e por isso optou pelo cancelamento do carnê 2018. Por causa do cancelamento do carnê os contribuintes pagaram o mesmo valor do ano passado, acrescidos de apenas a inflação oficial dos últimos 12 meses, de 2,54%.