Câmara aprova projetos que fortalecem vacinação nas escolas e inclusão de pessoas com deficiência auditiva

A Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovou, na terça-feira, dia 23, dois projetos de lei de autoria do vereador Ronaldo Onishi voltados ao fortalecimento das políticas públicas de saúde e inclusão. As propostas seguem para sanção ou veto do prefeito.

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O primeiro é o Projeto de Lei nº 050/2026, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Vacinação nas Escolas. A iniciativa tem como objetivo ampliar a cobertura vacinal de crianças e adolescentes das redes pública e privada de ensino, aproximando os serviços de imunização da comunidade escolar e facilitando o acesso das famílias às campanhas de vacinação.

Pela proposta, o programa deverá ser desenvolvido em parceria entre as secretarias municipais de Saúde e Educação, podendo incluir campanhas de vacinação nas unidades escolares, atualização da situação vacinal dos estudantes, ações educativas e encaminhamento de alunos com esquema vacinal incompleto às unidades de saúde.

“A escola constitui espaço estratégico para ações de saúde pública, permitindo o acesso facilitado à população infantojuvenil e contribuindo para a conscientização das famílias sobre a importância da imunização”, diz o vereador.

A vacinação dependerá da autorização dos pais ou responsáveis e seguirá as normas sanitárias e o Calendário Nacional de Vacinação.

Já o Projeto de Lei nº 068/2026 autoriza a criação do Programa Municipal de Alfabetização e Capacitação em Língua Brasileira de Sinais (Libras), destinado a pais, familiares, cuidadores, profissionais e demais pessoas que convivem com pessoas com deficiência auditiva. A proposta busca ampliar a comunicação, fortalecer a inclusão social e contribuir para a acessibilidade no ambiente familiar e comunitário.

“Ao proporcionar formação gratuita e acessível, o Município contribuirá para a redução das barreiras de comunicação, fortalecendo a inclusão, a autonomia e a qualidade de vida das pessoas com deficiência auditiva, além de promover maior integração familiar e comunitária”, justifica Onishi.

O programa poderá oferecer cursos de Libras em diferentes níveis, oficinas, palestras, atividades práticas, material didático e certificação aos participantes. As ações poderão ser realizadas em unidades da rede municipal de ensino, equipamentos públicos de assistência social, centros de atendimento à pessoa com deficiência e por meio de parcerias com instituições de ensino, associações e organizações da sociedade civil.

O projeto também prevê prioridade para pais e responsáveis por crianças e adolescentes com deficiência auditiva, familiares, cuidadores e profissionais que atuam diretamente com esse público.

Na justificativa das propostas, o vereador Ronaldo Onishi destaca que os projetos têm como objetivo ampliar o acesso a políticas públicas que promovam a prevenção, qualidade de vida e inclusão. Enquanto o Programa de Vacinação nas Escolas busca elevar os índices de imunização e reduzir a incidência de doenças, a iniciativa voltada à Libras pretende diminuir barreiras de comunicação e fortalecer a autonomia das pessoas com deficiência auditiva.

Com a aprovação em plenário, os dois projetos seguem para análise do Poder Executivo, que deve sancionar ou vetar as propostas.