Câmara aprova projetos que incentivam proteção animal e soluções sustentáveis para drenagem em Taboão da Serra

A Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovou, na terça-feira, dia 23, dois projetos de lei de autoria do vereador Nezito voltados ao bem-estar animal e à sustentabilidade urbana.

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O Projeto de Lei nº 073/2026 autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Instalação de Comedouros e Bebedouros para Animais em Situação de Rua. A iniciativa tem como objetivo contribuir para a alimentação e hidratação de cães e gatos abandonados ou em situação de vulnerabilidade, por meio da instalação de equipamentos em locais públicos previamente autorizados pelo município.

A proposta também prevê que a manutenção e o abastecimento dos comedouros e bebedouros possam ser realizados por cidadãos, entidades da sociedade civil, organizações de proteção animal e empresas interessadas. Além disso, o Executivo poderá promover campanhas de conscientização e estabelecer parcerias para fortalecer as ações de proteção e bem-estar animal.

Já o Projeto de Lei nº 074/2026 autoriza a implantação de Jardins de Chuva em áreas públicas do município. A medida busca ampliar a drenagem sustentável, aumentar a infiltração das águas pluviais no solo e reduzir os impactos provocados pela impermeabilização urbana, contribuindo para a prevenção de alagamentos e enchentes.

Segundo a proposta, os Jardins de Chuva poderão ser implantados em locais como canteiros centrais, praças, calçadas, áreas verdes, rotatórias e outros espaços públicos que demandem melhorias na drenagem. O projeto também incentiva a realização de parcerias com instituições de ensino, entidades ambientais e organizações da sociedade civil, além de campanhas educativas voltadas ao uso sustentável dos recursos hídricos e à preservação ambiental.

Com a aprovação em plenário, os dois projetos seguem para análise do Poder Executivo, que poderá sancionar ou vetar as propostas.