Câmara de Taboão da Serra aprova criação de Procon Municipal e Conselho de Defesa do Consumidor

A Câmara de Vereadores do Taboão da Serra aprovou, em regime de urgência, nesta quarta-feira, dia 1º, a criação de um Procon municipal. O projeto de autoria do Poder Executivo, só dependerá agora da sanção do prefeito Aprígio, para ser instalado. Atualmente, o município conta com um serviço de Procon estadual.

O projeto de lei 23/2022, dispõe sobre a organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor (SMDC), que institui a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor, Procon, a Comissão Municipal Permanente de Normatização (CMPM), o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (Condecon) e o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos (FMDD).

De acordo com o documento enviado pelo prefeito Aprígio, o Procon Municipal irá “promover e implementar as ações direcionadas à formulação da política do sistema municipal de proteção, orientação, defesa e educação do consumidor”. Taboão da Serra é a primeira cidade da região a criar um Procon Municipal.

“Quero agradecer o deputado federal Celso Russomano que foi quem, ano passado junto com esses vereadores e o prefeito municipal Aprígio, começou a criar a possibilidade no município de instalar o Procon, que já está aprovado [o projeto]”, declarou o presidente da Casa, vereador Carlinhos do Leme (PSDB).

“O Procon Municipal vai ser de grande importância para nossa cidade, ao povo taboanense, a partir dessa lei aprovada, teremos como fiscalizar e punir aquelas empresas que não respeitam o consumidor”, concluiu o presidente Carlinhos.

O deputado federal Celso Russomanno (Republicanos), esteve presente na Câmara Municipal de Taboão da Serra, para falar sobre o projeto. O parlamentar parabenizou o prefeito Aprígio e os vereadores pela aprovação da lei.

“A criação de um Procon Municipal só contribui para a cidadania de todo o povo de Taboão da Serra. Estamos sendo precursores de um Procon Municipal que vai defender a sociedade da cidade, e que, amanhã poderá até se conveniar com as cidades vizinhas”, comentou Russomanno.

Criar, por meio de lei, um Procon Municipal, segundo o deputado Celso Russomanno, dá “em primeiro lugar independência ao município, com isso o município adquire a força de polícia administrativa e, nessas condições o município vai poder fiscalizar e autuar, se for necessário, os maus fornecedores de serviços e produtos”, esclareceu.

A vereadora Joice Silva (PTB) também falou sobre o projeto de lei. “Municipalizando [o Procon] nossa cidade terá o controle de poder fiscalizar melhor e defender tudo aquilo que é da Defesa do Consumidor. Agora vamos poder receber verba pública federal e estadual dos nossos deputados para que possamos investir no nosso Procon, e melhorar a vida do consumidor taboanense. Vamos poder cobrar pelo município esse desrespeito que diversas empresas da cidade acabam fazendo com o consumidor. Enel, Sabesp e diversos outros grandes empreendimentos que acabam trazendo prejuízos aos nossos consumidores, agora vão ter uma cobrança mais eficaz porque o Procon, agora municipalizado, poderá cobrar isso de perto.

O projeto de lei agora vai para a sanção do prefeito Aprígio.