Câmara de Taboão da Serra aprova LDO 2027 em sessões extraordinárias

Da CMTS

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Os vereadores de Taboão da Serra aprovaram, em duas sessões extraordinárias realizadas na quinta-feira, dia 2, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. A proposta estabelece as diretrizes que servirão de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), responsável por definir a previsão de receitas e a destinação dos recursos da Prefeitura para o próximo exercício.

Antes da votação em plenário, o projeto foi debatido em audiência pública promovida pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara, realizada no mês de maio, garantindo transparência e participação da população no processo de construção do orçamento municipal.

Entre as diretrizes previstas na LDO estão a definição das metas e prioridades da administração municipal para 2027, o estabelecimento das metas fiscais, mecanismos para preservação do equilíbrio das contas públicas, critérios para limitação de despesas em caso de queda na arrecadação, regras para execução das emendas parlamentares impositivas e autorização para elaboração da proposta orçamentária em conformidade com a legislação fiscal vigente.

A proposta também mantém a prioridade para investimentos nas áreas essenciais, como saúde, educação e assistência social, mesmo em eventual cenário de restrição financeira.

Segundo o presidente da Câmara, Carlinhos do Leme, a aprovação da LDO encerra um semestre de importantes votações no Legislativo. “Finalizamos o semestre com a aprovação da LDO e durante esses meses votamos projetos importantes, como o novo Estatuto da GCM, que entrou em vigor, o novo Plano Diretor e a nova campanha de anistia de multa e juros para quem deseja quitar seus impostos em atraso”, afirmou.

Recesso parlamentar

Com a aprovação da LDO 2027, a Câmara Municipal entra em recesso parlamentar. Durante esse período, os setores administrativos da Casa continuam funcionando normalmente para atendimento à população. As sessões legislativas serão retomadas a partir do dia 4 de agosto.