Câmara derruba veto e mantém obrigatoriedade de atendimento odontológico de urgência
Poder Executivo entendeu que o projeto, aprovado por unanimidade pelos vereadores, era inconstitucional. Medida obriga as unidades de pronto atendimento e pronto socorro a atenderem urgências odontológicas
A Câmara Municipal de Taboão da Serra derrubou na sessão desta terça-feira, dia 11, o veto do prefeito Fernando Fernandes (PSDB) ao projeto de lei 036/2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo a implantar nas unidades de Pronto Socorro e de Pronto Atendimento do Município os serviços de urgências odontológicas.
O projeto, de autoria dos vereadores Carlos Eduardo Nóbrega, André Luiz Egydio e Érica Teixeira Franquini, do PSDB, havia sido aprovado por unanimidade pelo Legislativo e encaminhado para a análise do Executivo. O prefeito entendeu que a iniciativa era inconstitucional e com o veto derrubado por 7 a 4, a prefeitura deverá entrar na justiça.
O vereador Cido da Yafarma (DEM) declarou que não estavam ali debatendo o mérito do projeto e sim sua constitucionalidade, uma vez, que segundo o parlamentar, a Câmara Municipal não pode criar projetos que onere o poder executivo.
“Ninguém tem dúvida da necessidade do Antena, da UPA e do pronto Socorro Infantil ter um Centro de Emergência Odontológica. Entendemos essa necessidade e devemos fazer acontecer, o mérito é inquestionável. Mas o que se discute hoje é a inconstitucionalidade do projeto. O poder legislativo não pode criar despesas para o poder executivo […] essa questão é orçamentária”, destacou o vereador Cido.
Um dos autores do projeto, o vereador Eduardo Nóbrega criticou o executivo pelo veto. Para ele não se trata de nenhum projeto “mirabolante” e que não irá onerar o executivo, basta fazer um remanejamento. “Um projeto como esse jamais deveria ser vetado”, disparou.
Para o vereador André Egydio, o prefeito vetou o projeto por “questão política”, porque a matéria é de autoria de três membros do BI. “É questão de vontade política, não vamos justificar a questão que é vício de iniciativa, que vai alterar gastos, é um absurdo […] A questão política é por que o projeto é meu, da vereadora Érica e do vereador Eduardo Nóbrega, e no momento somos BI, não estamos afinados com o governo. Então ele não pode dar essa colher de chá pra gente”, argumentou.
