Câmara Municipal aprova alterações no Plano Diretor em Taboão
A primeira sessão após o recesso parlamentar na Câmara Municipal de Taboão da Serra foi relativamente tranquila. Em pauta, um dos projetos mais importantes do ano, que alterava o Plano Diretor. A proposta enviada pela prefeitura não sofreu alterações e foi aprovada praticamente sem discussões e por unanimidade. O debate ficou focado na questão da segurança pública.
Os vereadores focaram a questão da segurança após reclamações de moradores feitas na reunião do Conselho de Segurança e também de denúncias. “Aqui em Taboão da Serra a PM está deixando de atender a população, o trabalho que a GCM está fazendo é espetacular, mas está sobrando tudo para a GCM”, disse Eduardo Nóbrega, presidente da Câmara.
Nóbrega criticou a Polícia Militar e disse que a corporação praticamente “não existe” na cidade. “Tenho conversado com diversos moradores que dizem que ligam para a PM e ninguém atende ou não tem viatura para atender a ocorrência. Esse problema está se tornando constante na nossa cidade”.
O vereador Marco Porta também elogiou a GCM que, segundo ele, está investindo em novos equipamentos, como as bases móveis. “A prefeitura não tem como colocar uma base móvel em cada esquina, mas nas áreas de maior ocorrência, como no CSU, a GCM está presente, coibindo a criminalidade e atendendo a população”, afirmou.
Outro tema relacionado foi o cumprimento da Lei do Silêncio. Nóbrega, autor da lei que proíbe pancadões em Taboão da Serra, pediu que a GCM continue empenhada no combate ao abuso de alguns comerciantes. “Não somos contra ninguém, não estamos aqui para perseguir, mas a lei precisa e vai ser cumprida”, disse.
Durante seu discurso, Nóbrega citou que vem recebendo diversas reclamações sobre uma quadra de futebol do Intercap que realiza shows e do bar da Nê, no Jd. América, que realiza todos os sábados um pagode em nenhuma proteção acústica. “Os moradores não têm sossego, a prefeitura tem que aplicar a lei. Se precisar vamos até o Ministério Público”, garantiu.
Plano Diretor
As principais alterações que causavam polêmica no Plano Diretor foram cortadas pela prefeitura em junho, antes mesmo da primeira votação do projeto. Sem grandes discussões, os vereadores aprovaram rapidamente as mudanças e pouco se debateu sobe o Plano Diretor.
Uma das alterações que foi suprimida do projeto foi a alteração do terreno da Niasi, que hoje é Zona Industrial em Zona Mista, que permitiria a construção de prédios residências e comerciais. O terreno da Paulicoop, no Jd. Helena, que atualmente é Zona Especial de Interesse Social, e que seria mudada para Zona de Proteção Ambiental, permanece como está.
A prefeitura manteve diversas mudanças no Plano Diretor, a grande maioria beneficia os movimentos de moradia popular. Uma das alterações, que transforma em Zeis uma área de Zona Industrial no Jd. Salete, é uma das reivindicações do MST e foi atendida pela prefeitura. No Jd. Comunitario, outro terreno também será transformado em Zeis.
No Pq. Marabá, a área conhecida como New Corp, será transformada em Zeis, serão mais 80 mil metros quadrados destinados a moradia popular. A área onde está o campo do Marabá, hoje ZPA, será transformada em Zona Mista.
No Pq. Laguna, uma área no fim da avenida Castelo Branco, que hoje é Zeis 2, será transformada em Zona Industrial. “Essa mudança já foi discutida com os movimentos e temos o apoio, a natureza do bairro e do local não é para moradia, mas para a instalação de indústrias e empresas de logística”, defendeu Nóbrega na primeira votação do projeto, no início de julho.
Uma outra área no Laguna, de 58 mil metros quadrados, já foi desapropriada pelo Governo do Estado que irá construir um novo conjunto habitacional popular. “Nessa área tudo continua como está. Existe um projeto do CDHU para esse terreno”, disse Paulo Félix.
O único ponto que causou discórdia entre o governo e o MST é a transformação de uma área na esquina da Kizaemon Takeuti com a Benedito Cesário de Oliveira, que hoje Zeis e irá passar para Zona Mista, destina para comércios. Atualmente o terreno tem um grande valor de mercado e está sendo usado por drogados que apelidaram o local de cracolândia.