Câmara Municipal aprova benefício para participantes do Programa Qualifica em Taboão da Serra

Os vereadores de Taboão da Serra aprovaram por unanimidade, na sessão desta terça-feira, dia 10, o Projeto de Lei nº 067/2026, que institui uma semana de descanso socioassistencial programado para participantes do Programa Qualifica Taboão da Serra que completarem 12 meses de participação contínua no programa. A proposta é de autoria de todos os parlamentares da Câmara Municipal.

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De acordo com o texto aprovado, os beneficiários que tiverem a permanência regularmente prorrogada passarão a ter direito a uma semana de descanso, sem prejuízo do recebimento da bolsa-auxílio e dos demais benefícios garantidos pelo programa. O período não será contabilizado como falta e não interromperá a contagem do tempo de participação.

A proposta também deixa claro que o benefício não cria vínculo empregatício, estatutário ou previdenciário, preservando a natureza socioassistencial, formativa e emancipatória do Programa Qualifica.

O Presidente da Câmara Municipal de Taboão da Serra, vereador Carlinhos do Leme destacou que a medida representa um reconhecimento ao esforço dos participantes do programa. “Estamos falando de pessoas que dedicam parte do seu dia a atividades de qualificação e formação. Esse período de descanso é uma forma de reconhecer esse esforço e garantir melhores condições para que continuem participando do programa”, afirmou.

Segundo o presidente, a proposta foi construída de forma conjunta pelos vereadores e busca aperfeiçoar uma política pública que tem contribuído para a qualificação profissional e para a reinserção de moradores no mercado de trabalho.

“O Qualifica tem um papel social muito importante para Taboão da Serra. Nosso objetivo é fortalecer o programa e oferecer mais dignidade aos participantes, sem descaracterizar sua finalidade socioassistencial”, ressaltou Carlinhos do Leme.

Na justificativa do projeto, os vereadores argumentam que a iniciativa tem caráter humanitário e social, reconhecendo a dedicação dos beneficiários às atividades desenvolvidas pelo programa. O texto também destaca que a medida foi estruturada para manter a segurança jurídica e a responsabilidade fiscal do município.

Após a aprovação em plenário, o projeto segue para análise do prefeito Engenheiro Daniel. Caso seja sancionado, passará a integrar a legislação que regulamenta o Programa Qualifica Taboão da Serra.