Câmara Municipal aprova criação do segundo Conselho Tutelar de Taboão da Serra

Na última sessão da Câmara Municipal de Taboão da Serra, os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto de lei enviado pelo executivo criando o segundo Conselho Tutelar, que atuará na região do Pirajuçara. Além disso, os subsídios pagos para os conselheiros sobe para R$ 5.500, atualmente eles recebem R$ 3,5 mil.

O projeto entrou em pauta em regime de urgência, pois a eleição para os novos conselheiros, dos dois Conselhos Tutelares de Taboão da Serra, vai acontecer em outubro e existia a necessidade de um tempo maior para elaborar todas as fases do pleito.

Segundo a proposta aprovada pela Câmara Municipal, os conselhos tutelares serão divididos geograficamente, tanto na eleição como na atuação, seguindo as zonas eleitorais de Taboão da Serra. Na região central, do Parque Pinheiros e região do Laguna, está a 324ª zona eleitoral e na região do Pirajuçara, Jardim São Judas e Clementino, será a 416ª zona eleitoral.

O processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares ocorrerá em uma data unificada em todo o território nacional, no dia 6 de outubro deste ano. Serão escolhidos cinco conselheiros em cada unidade e mais quatro suplentes. O processo eleitoral terá várias fases que serão divulgadas pela prefeitura. Qualquer morador de Taboão da Serra, que preencha os requisitos, poderá se candidatar.

O presidente da Câmara Municipal, André Egydio elogiou o projeto e o comprometimento dos vereadores na aprovação da proposta. “Fizemos a votação em tempo recorde, o projeto passou pelas comissões, houve um amplo debate entre os vereadores e chegamos para a votação já nesta terça-feira, que garante um bom prazo para a implementação do Conselho Tutelar do Pirajuçara”, diz.

O secretário de Assistência Social e Cidadania, Wagner Eckstein, participou da sessão e explicou a importância do projeto. “Desde 2005 existe o debate para a criação do segundo conselho em Taboão da Serra. A antiga gestão não conseguiu avançar na implantação”, lembrou.

Eckstein disse que levou a demanda ao prefeito Aprígio, que autorizou o estudo e, posteriormente, a implantação do segundo conselho tutelar em Taboão da Serra. “Conversamos com o Aprígio e ele disse pra gente avançar e começar a estruturar o conselho do Pirajuçara. Essa proposta altera a Lei 1565/2005, que é uma lei ampla, geral, que trata da política da assistência da criança e do adolescente na nossa cidade e a formulação da constituição do Conselho Municipal da Criança e Adolescente”.

O presidente Subseção da OAB em Taboão da Serra, Moacir Tertulino defendeu a criação de mais um conselho tutelar na cidade. “Quando nós falamos de criança, no município com a maior densidade da América Latina, que é Taboão da Serra, precisamos pautar para que a criança seja realmente assistida. Não adianta ter apenas um Conselho Tutelar no Centro, sabendo que a grande gama de escolas, de crianças que sofrem violência, está alastrada por todo nosso território”, diz.

Tertulino lembrou a importância da atuação dos Conselhos Tutelares. “A criança sofre calada, muitas vezes não tem como externar. O Conselho Tutelar não vai resolver todos os problemas, mas vai trazer para que o judiciário possa punir aquele que é o agressor, que tira do seio da sociedade o brilho que uma criança tem em sua inocência, na idade mais importante da vida, quando ela aprende os valores e princípios da humanidade”.

A promotora de justiça da infância e juventude, Maria Julia Kaial Cury, acompanhou a votação. “Espero que esses conselheiros tutelares que virão e os que já estão aqui, não sejam visto como ‘castigos’, como alguns dizem: ‘Olha, se comporta se não chamo o conselho tutelar’. Queria que divulgassem e mostrassem que os conselheiros são seus amigos. Que mostre que estão aqui para ajudar, ensinar, dar oportunidade. A vida já está brigando muito com essas crianças, que precisam de apoio”, afirma.