Câmara Municipal aprova gratificação para gestores de escolas e novas regras para contratação de professores temporários

A Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovou, nesta terça-feira, dia 13, dois projetos de lei complementar de autoria do Poder Executivo voltados à rede de ensino. As propostas tratam do reajuste da remuneração de profissionais da gestão escolar e das regras para contratação temporária de professores e auxiliares de classe.

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“A Câmara Municipal analisou e votou dois projetos importantes para a educação de Taboão da Serra. Um trata da valorização dos profissionais que atuam na gestão das escolas, enquanto o outro estabelece regras para atender às necessidades temporárias da rede municipal. São medidas que passaram pelo debate dos vereadores e buscam contribuir para o funcionamento da educação pública”, afirmou o presidente da Câmara Municipal, Carlinhos do Leme.

O Projeto de Lei Complementar nº 015/2026, aprovado por unanimidade, atualiza a tabela de vencimentos e gratificações de cargos de suporte pedagógico, incluindo diretores, vice-diretores, supervisores de ensino, coordenadores e assistentes pedagógicos.

A proposta estabelece remunerações de acordo com os cargos e níveis de complexidade das unidades escolares. Os novos valores estão previstos para entrar em vigor em fevereiro de 2027, com reajustes anuais conforme os índices concedidos ao funcionalismo municipal.

Segundo o estudo apresentado pela Prefeitura, a medida terá impacto financeiro estimado em R$ 3,48 milhões por ano.

Professores Temporários

Já o Projeto de Lei Complementar nº 013/2026 altera as regras para contratação temporária de professores e auxiliares de classe substitutos. O texto prevê processo seletivo simplificado, critérios para justificar a necessidade das contratações e prioridade à nomeação de candidatos aprovados em concurso público.

A proposta também estabelece condições para a duração dos contratos e limita o número de profissionais temporários a 25% do quadro efetivo previsto na legislação.

O projeto foi aprovado pela maioria dos vereadores, com voto contrário da vereadora  Najara Costa.

Os dois projetos de lei complementar seguem para sanção do Poder Executivo.