Câmara Municipal aprova projeto para ampliar atendimento em saúde mental em Taboão da Serra

A Câmara Municipal de Taboão da Serra aprovou por unanimidade, na terça-feira, dia 20, o Projeto de Lei nº 122/2026, de autoria do vereador Anderson Nóbrega, que autoriza a Prefeitura a criar um programa de incentivo à formação de profissionais de saúde mental.

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A proposta busca ampliar o atendimento psicológico, psiquiátrico e psicossocial na rede pública municipal, além de contribuir para a redução das filas de espera por consultas e tratamentos especializados.

“Sabemos que muitas famílias enfrentam dificuldades para conseguir atendimento psicológico e psiquiátrico na rede pública. Nosso projeto busca criar condições para formar mais profissionais e ampliar a oferta desses serviços em Taboão da Serra”, destacou Anderson Nóbrega.

O projeto estabelece as diretrizes do Programa Municipal de Incentivo à Formação de Profissionais em Saúde Mental, que poderá oferecer bolsas de estudo, auxílios educacionais, estágios e atividades práticas supervisionadas, por meio de parcerias com universidades, instituições de formação profissional e outras entidades públicas ou privadas.

A iniciativa contempla áreas como Psicologia, Medicina, especialmente Psiquiatria, Terapia Ocupacional, Serviço Social, Enfermagem e Fonoaudiologia, além de outras especialidades relacionadas à atenção psicossocial.

Um dos principais pontos da proposta é a possibilidade de estabelecer contrapartidas para os profissionais beneficiados. Após a conclusão da formação, eles poderão prestar serviços na rede pública municipal de saúde, desde que sejam respeitadas as exigências legais para o exercício da profissão e as regras de ingresso no serviço público.

Para o parlamentar, “a iniciativa é para incentivar a qualificação e, ao mesmo tempo, permitir que esse investimento possa retornar à população na forma de atendimento Precisamos encontrar alternativas para reduzir as filas e garantir que as pessoas tenham acesso ao cuidado de que necessitam”, afirmou.

Redução das filas e fortalecimento dos CAPS

Entre os objetivos do projeto estão a ampliação do acesso aos serviços de saúde mental, o fortalecimento das ações de prevenção e acolhimento e a melhoria do acompanhamento de crianças, adolescentes, adultos e idosos que necessitam de assistência especializada.

A proposta também prevê atenção aos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e às unidades da atenção básica, com prioridade para os serviços e regiões que apresentem maior demanda por atendimento.

De acordo com a justificativa apresentada pelo vereador Anderson Nóbrega, a crescente procura por acompanhamento psicológico, psiquiátrico e psicossocial exige medidas que estimulem a formação de profissionais e ampliem a capacidade de atendimento do município.

A proposta segue para apreciação do prefeito Engenheiro Daniel. Caso seja sancionada, a Prefeitura poderá definir os critérios e as condições necessárias para colocar o programa em funcionamento.